Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação do ex-ouvidor dos direitos humanos na gestão do PT, Valdecir Nicácio Lima.
Ele foi sentenciado pelo Juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco pelo crime de injúria contra o ex-vice governador Wherles Fernandes da Rocha.
O réu foi condenado a uma pena de 1 mês e 10 dias de detenção em regime aberto e, ainda ao pagamento de R$ 4 mil ao ex-vice governador.
O crime de injúria, de acordo com a denúncia, ocorreu em 17 de Abril de 2018, quando o réu escreveu na página do Facebook, do então deputado federal. “Cala boca estrupício…tuas mãos fedem a cadáver”.
Na apelação criminal, a defesa do ex-ouvidor dos direitos humanos pediu a anulação da sentença por ausência de fundamentação e, ainda, que não foi caracterizada a injúria.
A relatora da matéria Desembargadora, Denise Castelo Bonfim, entendeu que a materialidae e autoria do crime estão demonstradas pelos documentos apresentados.
A magistrada relatou também que injúria e um dos crimes contra a honra. O voto da Desembargadora foi acompanhado pelos demais membros da Câmara Criminal.