Aprovado pela Câmara, o texto será apreciado pelo Senado, onde poderá receber novas análises e ajustes antes de ser sancionado ou vetado pela Presidência da República. Foto: divulgação
Com assessoria
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8184/2017, que regula a portabilidade salarial automática e estabelece regras para o débito automático entre instituições financeiras. A proposta segue agora para análise no Senado Federal. O texto, relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), determina que as instituições financeiras sejam obrigadas a oferecer a opção de portabilidade salarial automática por meio de canais digitais. A medida visa permitir que os trabalhadores transfiram seus salários de contas designadas pelo empregador para contas em outras instituições de sua escolha, de forma simples e desburocratizada.
Outra inovação do projeto é a autorização para que consumidores realizem pagamentos de parcelas de empréstimos por débito automático em contas de diferentes instituições financeiras. Essa modalidade, no entanto, exige autorização prévia e individualizada para cada operação de crédito, resguardando a autonomia dos clientes. O relator destacou que as mudanças são um avanço na democratização do acesso ao crédito, proporcionando melhores condições financeiras para os consumidores e favorecendo a competitividade entre bancos menores.
“O objetivo é criar um ambiente financeiro mais justo e competitivo, ampliando o leque de opções para o consumidor e fortalecendo as instituições de menor porte frente às grandes corporações do setor financeiro”, afirmou Bulhões.
O projeto também reforça a necessidade de as instituições financeiras informarem de forma clara e detalhada as taxas, os custos totais e as condições associadas ao crédito e à portabilidade. A medida busca garantir maior transparência e proteger os consumidores contra práticas abusivas no mercado financeiro. Aprovado pela Câmara, o texto será apreciado pelo Senado, onde poderá receber novas análises e ajustes antes de ser sancionado ou vetado pela Presidência da República.