A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 21, um projeto de Lei que congela coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta segue agora para o Senado.
A medida beneficia cidades brasileiras que estariam prejudicadas pela estimativa populacional divulgada em agosto passado pelo IBGE. Com a redução de habitantes, os municípios perderiam repasses do fundo já em 2019. Aprovado nesta quarta por 301 votos a 33 [com duas abstenções], o projeto prevê a atualização do coeficiente somente após novo censo demográfico, em 2020.
No Acre, apenas o município de Sena Madureira teria uma alteração para mais no FPM pelo aumento do coeficiente populacional. Os demais se mantiveram dentro da faixa.
Fonte: diretodoplanalto.com.br
