Câmara aprova “PL da Dosimetria” que reduz penas de condenados do 8 de janeiro; bancada acreana se divide

Projeto aprovado por 291 votos a 148 beneficia réus de atos antidemocráticos; 5 dos 8 deputados acreanos votaram a favor, 2 contra e 1 não registrou voto

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto foi aprovado por 291 votos a favor e 148 contrae agora segue para análise do Senado Federal.

O projeto beneficia réus e condenados envolvidos nas invasões e depredações das sedes dos Três Poderes ao reduzir o tempo de cumprimento de pena e flexibilizar regras de progressão de regime. Entre as principais mudanças está a fixação de percentuais mínimos para a progressão e a possibilidade de remição de pena mesmo em prisão domiciliar, medida justificada pelo relator como forma de evitar insegurança jurídica.

A bancada do Acre se dividiu na votação. Votaram a favor: Antônia Lúcia (Republicanos), Coronel Ulysses (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos) e Zezinho Barbary (PP). Votaram contra: Meire Serafim (União Brasil) e Socorro Neri (PP). Já os deputados Eduardo Velloso (União Brasil) e Zé Adriano (PP) não registraram voto.

Embora não cite nomes, o projeto é visto por parte da oposição como capaz de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a inquéritos relacionados aos atos. A proposta agora avança para o Senado, onde deve enfrentar novo embate político antes de seguir para sanção presidencial.

Divisão da bancada acreana

A favor (5):

• Antônia Lúcia (Republicanos)

• Coronel Ulysses (União Brasil)

• Roberto Duarte (Republicanos)

• Zezinho Barbary (PP)

Contra (2):

• Meire Serafim (União Brasil)

• Socorro Neri (PP)

Sem voto registrado (1):

• Eduardo Velloso (União Brasil)

• Zé Adriano (PP)

Principais pontos do projeto

• Percentuais mínimos para cumprimento antes da progressão
• Remição de pena mesmo em prisão domiciliar
• Objetivo declarado: Evitar insegurança jurídica

Impacto político

• Potencial beneficiado: Ex-presidente Jair Bolsonaro (investigado)
• Próxima etapa: Análise pelo Senado Federal

A votação expõe as divisões ideológicas dentro da bancada acreana em tema sensível da agenda nacional, com maioria alinhada à base bolsonarista. O projeto representa tentativa legislativa de reconfigurar as consequências jurídicas dos atos de 8 de janeiro, gerando críticas de setores que defendem rigor penal nos casos de ataques à democracia.

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