O texto agora segue para apreciação do Senado Federal e, depois, para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (18) a votação da medida provisória que prevê a renovação das concessões do setor elétrico e a redução da tarifa da conta de luz a partir do ano que vem.
O texto agora segue para apreciação do Senado Federal e, depois, para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A intenção do governo é de concluir, ainda esta semana, o trâmite da MP no Congresso e assim, garantir que se aplique, ainda no início de fevereiro, a redução das tarifas.
A pressa para apreciar na Câmara e no Senado se deve ao recesso parlamentar, que se inicia na próxima semana, e vai jogar para o próximo ano todas as questões que ficarem pendentes.
Membros da base do governo chegaram a afirmar que seria possível incluir a MP do setor elétrico na pauta de votação do Senado ainda hoje.
EMENDAS
Apenas uma emenda foi aprovada em Plenário pelos deputados.
Trata-se do texto de autoria do PDT, que dispõe sobre direitos e garantias dos consumidores, além de submissão das empresas do setor aos padrões de segurança no trabalho. Os pontos ainda dependem de regulamentação posterior da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
TRIBUTOS
Foi derrubada a proposta do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) que previa o fim da cobrança de PIS e Cofins sobre a conta de luz.
A medida poderia ajudar a reduzir as tarifas de energia para o consumidor em 3,75%, mas traria impacto de R$ 3 bilhões, ao ano, para os cofres públicos.
Essa emenda foi a responsável por travar a votação da MP na última semana. Hoje, no entanto, por maioria, o corte dos tributos foi rejeitado.
Significa que o governo ainda terá de resolver como vai bancar a redução da conta de luz, uma vez que, com o corte dos encargos setoriais e da tarifa, por meio da renovação das concessões, só está garantida redução média de 16,7%.
O governo garante que o desconto, a partir do próximo ano, será de 20,2%, assim como foi anunciado em setembro pela presidente Dilma Rousseff.