Presidente da CCJ afirma que trabalho é técnico e que propostas estão sendo alinhadas entre LDO e LOA
A Câmara Municipal de Rio Branco realizou, nesta terça-feira (11), uma ampla agenda de análise e votação de matérias, com foco na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Aiache, estão em pauta 33 projetos de lei e mais de 60 emendas apresentadas pelos parlamentares.
Os trabalhos das comissões tiveram início no fim da manhã e devem se estender até a conclusão dos pareceres. De acordo com o vereador, o momento é de ajustes técnicos, com a definição das propostas que permanecerão na LDO e aquelas que serão remanejadas para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Aiache destacou que o volume de matérias reflete a atuação ativa da Câmara e a proximidade com as comunidades. “As indicações surgem das bases, e os vereadores transformam essas demandas em emendas. Algumas cabem na LDO, outras na LOA. O essencial é fazer os ajustes corretos para garantir um orçamento bem estruturado”, afirmou.
O presidente da CCJ também afastou qualquer influência do Executivo no processo de tramitação. “A Prefeitura apenas acompanha, mas a decisão é da Câmara. Nosso compromisso é assegurar que cada proposta esteja no instrumento de planejamento adequado”, concluiu.