O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta quarta-feira (13), um processo de cassação do deputado André Janones (Avante-MG).
O parlamentar foi acusado por ex-assessores do próprio gabinete de “rachadinha”. Ele foi gravado ao pedir que funcionários arcassem com suas despesas pessoais.
O R7 entrou contato com o gabinete do deputado para comentar o fato e aguarda o retorno.
O Conselho de Ética tem caráter consultivo, ou seja, pode apenas fazer recomendações, sem deliberar sobre a cassação. A discussão do processo ficará para 2024.
O presidente do colegiado, o deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), leu a instauração e sorteou os três parlamentares que vão compor a lista para a escolha do relator: Guilherme Boulos (PSOL-SP), Sidney Leite (PSD-AM) e Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). O presidente do colegiado decidirá, a partir da lista tríplice, quem fará a relatoria da cassação.
Assinado pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o requerimento foi protocolado no dia 28 de novembro. A gravação da cobrança do deputado foi feita por um ex-assessor, mas Janones diz que vai provar que a fala foi retirada de contexto.
O esquema de rachadinha no gabinete de Janones também está na mira da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, os fatos são graves, e não está descartada a possibilidade de o deputado ter exigido vantagens econômicas ilegais dos assessores e ex-assessores como condição para que mantivesse os cargos em comissão em seu gabinete.
A PGR afirma ainda que os eventos demandam uma investigação mais aprofundada, o que justifica a deflagração de uma fase investigatória para coletar elementos para identificar condutas potencialmente ilegais, reconhecer circunstâncias delituosas, revelar possíveis coautores desses delitos e, eventualmente, evidenciar a prática de outras infrações penais.
Assim que o caso foi divulgado pela imprensa, parlamentares da oposição apresentaram uma notícia-crime contra Janones, protocolada na PGR com um pedido de encaminhamento ao Ministério Público Federal, para que se investigue a prática de improbidade administrativa e peculato — caracterizado pela apropriação indevida de recursos por um agente público.