O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa do Bujari, promove no próximo sábado (25) a primeira edição do projeto Pequeno Cidadão, que visa levar cidadania às crianças de até 12 anos de idade, com a oferta de diversos serviços. A ação será realizada das 8h às 14h, na Escola Estadual Edmundo Pinto, na zona urbana de Bujari.
O projeto, realizado no “Maio Laranja”, que chama atenção para o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, tem como foco a emissão da Carteira Nacional de Identidade (CNI) nas escolas públicas, com o objetivo de armazenar dados biométricos no cadastro nacional. Os dados possibilitam a localização de vítimas de tráfico de pessoas e exploração sexual, além de combater o sub-registro civil de nascimento e garantir o acesso aos demais serviços públicos desde a infância.
De acordo com o idealizador, promotor de Justiça Antonio Alceste Callil de Castro, a iniciativa ganha ainda mais importância em estados fronteiriços como o Acre, onde, em casos de desaparecimento de crianças, a polícia terá acesso a dados biométricos como fotografia e impressão digital, facilitando a busca em qualquer lugar do mundo.
“Essa é apenas a primeira edição do Projeto, pois pretendemos avançar com a realização de outras edições nas demais escolas de Bujari, tanto na zona urbana quanto na rural. A medida possui um caráter preventivo e aumenta consideravelmente a chance de localização de crianças desaparecidas”, destaca o promotor.
Segundo ele, na maioria dos casos os pais só se preocupam em buscar os documentos oficiais quando os filhos estão na adolescência ou nem mesmo nessa fase. “Basta comparar o sequestro de uma criança em que a polícia dispõe de fotos e impressões digitais com uma busca sem esses dados biométricos. No primeiro caso, a chance de êxito é incomparavelmente maior”, ressalta.
Sensível à questão do desaparecimento de crianças, o MPAC lançou a campanha “Saudade: essa dor pode acabar”, visando dar visibilidade ao drama enfrentado pelas famílias e sensibilizar a sociedade. Além disso, desde 2017 o MPAC integra o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (SINALID) por meio do Núcleo de Apoio Técnico-NAT.
Outros serviços
Além da emissão da CNI, que reúne outros documentos como CPF, carteira do SUS e comprovação de autismo (caso a criança já tenha laudo médico), o projeto Pequeno Cidadão oferece um dia completo de lazer, recreação e civismo.
A comunidade escolar terá acesso a serviços de saúde e atendimento odontológico, além de palestras e demonstrações da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros e Núcleo de Apoio Técnico Especializado da Criança e Adolescente (Nateca) do MPAC sobre temas como bullying, combate à exploração sexual infantil, segurança pública e enfrentamento a incêndios.
O evento ainda contará com a capacitação dos professores da escola pelo Nateca e Universidade Federal do Acre (Ufac), com a finalidade de reconhecerem, em sala de aula, os sinais de uma criança que sofra exploração sexual.
São parceiros na primeira edição do projeto a Prefeitura de Bujari, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Escola Edmundo Pinto e Cartório Bujari.
Fonte: Ministério Publico – AC