O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, recomendou à Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE) e ao Núcleo Estadual de Educação no município a adoção de medidas para corrigir irregularidades estruturais identificadas na Escola Estadual Coronel Manoel Fontenele de Castro.
A recomendação foi fundamentada em um relatório técnico elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, que constatou graves problemas de infraestrutura que comprometem a segurança e o bem-estar de alunos e servidores.
Entre as irregularidades apontadas estão deficiências nas vias de acesso, estacionamento, acessibilidade, paredes, cobertura, esgotamento sanitário, abastecimento de água, sistema elétrico, pavimento, sanitários, refeitório, acúmulo de inservíveis, prevenção contra incêndio e a existência de um bloco de salas construído em madeira.
O MPAC recomenda, entre outras medidas, que, em até 60 dias, a SEE elabore e apresente um plano de ação com cronograma detalhado para execução do projeto de reforma e ampliação da escola.
Além disso, o MPAC também requisitou que o secretário de Estado de Educação e a chefia do Núcleo de Educação de Brasileia manifestem formalmente, no prazo de 10 dias úteis, o interesse em atender à recomendação.
A recomendação foi encaminhada à Secretaria de Estado de Educação, ao Núcleo Estadual de Educação em Brasileia e à gestão da Escola Estadual Coronel Manoel Fontenele de Castro.
Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC