Comissão de Segurança Pública (CSP) realiza reunião deliberativa com 6 itens. Entre eles, o PL 4.483/2020, que altera o art. 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para aperfeiçoar o instituto da indisponibilidade de bens, a fim de garantir os resultados da ação de improbidade administrativa.
À mesa, presidente da CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), conduz reunião.
Foto: Pedro França/Agência Senado
Petecão viabiliza pagamento de R$ 4,4 milhões para maquinários e obras em municípios do Acre
Nesta sexta-feira (21), o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou a liberação de mais de R$ 4,4 milhões em emendas de sua autoria, destinadas aos municípios de Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Porto Walter e Santa Rosa do Purus. A maior parte dos recursos será utilizada para a compra de maquinário agrícola.
Em Brasiléia, serão investidos R$ 697 mil na aquisição de um caminhão basculante. Capixaba receberá R$ 300 mil para revitalizar o estádio municipal, incluindo iluminação de LED, reforma das arquibancadas, vestiários e construção de calçadas de acesso. Epitaciolândia utilizará R$ 212 mil para adquirir uma minicarregadeira. Porto Walter contará com R$ 665 mil para um caminhão-pipa, enquanto Santa Rosa do Purus receberá R$ 383 mil para a compra de um trator de pneus.
Plácido de Castro, por sua vez, terá quase R$ 2,2 milhões para a compra de uma retroescavadeira, uma pá carregadeira, dois tratores de pneus e uma colhedora de milho.
Facilitação na liberação de emendas de ex-parlamentares
Além desses investimentos, o senador Petecão também viabilizou, a pedido das ex-deputadas federais Mara Rocha e Perpétua Almeida, o pagamento de outros R$ 4,9 milhões referentes a emendas de autoria delas quando ainda exerciam o cargo. É fundamental, em situações semelhantes, que um parlamentar em exercício apoie a liberação desses recursos junto ao governo federal.
“O mérito dessas emendas, cuja liberação eu ajudei a viabilizar junto ao governo federal, é exclusivamente das ex-deputadas Mara e Perpétua. Foram elas que as destinaram! Muitas vezes, vejo prefeitos inaugurando obras e entregando equipamentos sem citar o parlamentar que conseguiu os recursos. Isso me causa indignação”, afirmou Petecão.