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Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do novo Fundeb

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira (25), feriado de natal.

Estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, o Fundeb dependia de uma lei regulamentando a forma do repasse dos recursos. Com as mudanças, o fundo se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas.

O Fundeb é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o fundo custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.

Com o novo fundo, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

“Essa emenda ampliou a complementação a ser feita pela União ao Fundo, deu prioridade à educação infantil para aplicação dos recursos, fortaleceu os conselhos para maior fiscalização e controle, valorizou os profissionais de educação ao reservar 70% dos recursos do fundo para pagamento de sua remuneração, criou mecanismos para melhoria de gestão, entre outros aprimoramentos”, informou Secretaria Geral da Presidêcia da República, em nota.

O texto agora sancionado pelo presidente da República foi aprovado no último dia 17 de dezembro pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares chegaram a incluir uma emenda que possibilitava a destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac). O trecho, no entanto, acabou sendo retirado durante a tramitação no Senado, após pressão de entidades em defesa da educação pública e partidos de oposição.

Os valores alocados pelo governo federal serão distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. O Fundeb permanente adota referência de valor por aluno no cálculo para distribuição de recursos da complementação da União.

O texto também traz as ponderações, a relação com o número de matrículas e os indicadores a serem verificados para a distribuição de recursos, além de detalhar como se dará o acompanhamento da avaliação, monitoramento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos a serem empregados.

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Semana começa com calor e sem sinal de chuva na capital paulista

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A cidade de São Paulo começou a semana com pouca nebulosidade e termômetros oscilando em torno dos 19,9 graus Celsius (°C) durante a madrugada. No decorrer do dia, o predomínio de sol favorece a rápida elevação das temperaturas, com máximas que podem superar os 31°C, segundo dados do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE).

A umidade relativa do ar começa a cair e atinge valores próximos aos 30% nas horas mais quentes. A aproximação de uma frente fria deve provocar rajadas moderadas de vento, de até 60 quilômetros (km/h), além de aumentar a nebulosidade no final do dia, mas sem previsão de chuva.

Apesar do rompimento do bloqueio atmosférico, a frente fria deve chegar enfraquecida ao litoral paulista, e o tempo muda com aumento de nebulosidade, rajadas moderadas de vento, de até 60km/h, e declínio das temperaturas, porém as chuvas ainda devem ocorrer de forma irregular.

Na terça-feira (14) os ventos passam a soprar de forma moderada de Sul a Sudeste, o que causa principalmente aumento de nebulosidade e declínio das temperaturas. A máxima de 22°C será observada próximo do meio do dia e a mínima de 17°C no fim da noite. Apesar da mudança no tempo, as chuvas devem ocorrer de forma fraca e isolada, principalmente entre a tarde e a noite.

A quarta-feira (15) ainda deve apresentar garoa e chuviscos, principalmente entre a madrugada e o decorrer da manhã. No decorrer da tarde, o tempo melhora, mas o céu permanece com muita nebulosidade. Os termômetros variam entre mínimas de 16°C e máximas que não devem superar os 20°C.

De acordo com a meteorologista Helena Balbino, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a frente fria que começa a se aproximar do estado de São Paulo, está chegando com os ventos que vêm do Norte e, nesse caso, carregando o calor que está no interior do estado de São Paulo. “Essa onda de calor é uma alta pressão que às vezes fica. Principalmente nesta época que nós estamos, porque primavera e outono são as épocas principais que se estabelecem essa alta pressão atmosférica, com o ar fica descendo de altos níveis, promovendo essas temperaturas mais elevadas e dificuldade para chover.”

Segundo Helena, é por esse motivo que a frente fria que deveria chegar à Região Sudeste fica parada no Sul, ocasionando as chuvas excessivas. “Agora tem uma frente fria que está mais forte e que vai se deslocar um pouco pelo Mato Grosso do Sul, passa pela Bolívia e volta para o no centro do país, vindo para São Paulo. Ela sobe mais um pouco para a costa de São Paulo esfriando um pouco o sul do Rio de Janeiro. Em São Paulo, ela esfriará mais o sul do estado, aonde chegará mais forte, porém a baixa pressão já está mais deslocada para o Atlântico e ela não terá força para entrar no Brasil”, explicou.

Apesar da frente fria, não há previsão de chuva, muito menos com potencial de alagamentos. O que pode ocorrer é que, em uma próxima frente fria, haja mais espaço para chuvas. Na capital paulista, o calor deve dar uma trégua por dois dias, voltando a esquentar depois.

Balanço de abril

De acordo com o Inmet, a cidade de São Paulo teve chuva abaixo da média e temperaturas acima da média em abril (29,5°C, enquanto a Normal Climatológica é de 26,6°C). Tal temperatura no mês de abril só ocorreu em 2016. A maior temperatura máximado mês foi de 32,8°C, registrada no dia 5.

O volume de chuva acumulado no mês foi de 16,6 milímetros (mm), o que ficou 70,4 mm (81%) abaixo da Normal Climatológica (1991 a 2020), de 87 mm. O maior volume de chuva em 24 horas foi de 9,4 mm, registrado na manhã do dia 17. Em relação aos ventos, a maior rajada foi de 10,5 m/s (38 km/h), na tarde do dia 17.

“Em todo o mês, foram registrados 2 dias com chuva acima ou igual a 1,0 mm. Isso representa um desvio de 4 dias a menos que a média climatológica, que soma de 6 dias. Neste ano o déficit de chuva está em 55,5 mm, o que significa um desvio negativo de 6% em relação aos quatro primeiros meses do ano”, diz o InMet.

Fonte: EBC GERAL

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Alckmin diz que não faltarão recursos para o Rio Grande do Sul

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O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou, nesta segunda-feira (13), que o governo federal vai garantir que o Rio Grande do Sul tenha os recursos necessários para se reerguer após as chuvas que devastam o estado. Alckmin acrescentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar nesta terça (14) mais uma ação de apoio às famílias, aos municípios atingidos e também ao estado.

“Não faltarão recursos para apoiar a reconstrução do estado do Rio Grande do Sul. Primeiro, salvando vidas, apoiando as famílias, recuperando o estado e as cidades, sua infraestrutura, serviços públicos e recuperando a economia do Estado. Já foram anunciados R$ 62 bilhões de crédito, orçamento e subvenção”, disse o vice-presidente ao participar da abertura de um evento da Associação Paulista de Supermercados (Apas).

Apesar do socorro ao Rio Grande do Sul, Alckmin afirmou que o governo continua comprometido com o controle das contas públicas. “A meta de déficit zero continua e é importante para cumprir o arcabouço fiscal, é necessária. Cabe a todos nós ajudar, apertar mais o cinto para poder cumpri-la”, enfatizou.

As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul há duas semanas impactaram mais de 2,1 milhões de pessoas em 447 municípios. Mais de 80,8 mil pessoas estão vivendo em abrigos temporários e há meio milhão de desalojados, que foram obrigados a deixar temporariamente as residências para resguardar a própria segurança.

Reforma tributária

Durante o evento, Alckmin também se comprometeu a levar para o governo as demandas dos empresários do ramo dos supermercados para a reforma tributária. O setor quer aumentar os produtos incluídos nas isenções da cesta básica, trazendo para a lista carnes e outros itens de proteína animal.

“Registrei aqui a preocupação com alimentos, especialmente as proteínas, a carne. Uma parte [dos alimentos] da cesta básica foi totalmente isentada [dos impostos], ela é [alíquota] 0%:  arroz, leite, fórmulas infantis, manteiga, margarina, feijão, raiz, tubete, coco, café, óleo de soja, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, massa de pão, totalmente desonerada. Outra [parte] está com 60% de redução. Você [João Galassi, presidente Associação Brasileira de Supermercados] lembrou bem a questão da carne, da proteína”, ressaltou Alckmin, ao comentar a reivindicação fo setor.

Fonte: EBC GERAL

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Voos da malha emergencial do Rio Grande do Sul já chegam ao interior

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Novos voos extras da malha aérea emergencial para o interior do Rio Grande do Sul começaram a operar nesta segunda-feira (13). O aeroporto de Porto Alegre está fechado em consequência das fortes chuvas que atingem o estado desde 29 de abril e provocaram 147 mortes e estragos em centenas de municípios.

Os voos regionais retomados têm como destino Santa Maria, Uruguaiana e Caxias. No sábado (11), três companhias aéreas brasileiras (Gol, Latam e Azul) já operaram voos para os municípios gaúchos de Passo Fundo, Santo Ângelo e Caxias do Sul.

De acordo com o boletim da Defesa Civil do estado que atualiza os serviços de infraestrutura, divulgado nesta segunda-feira (13), os aeroportos administrados pelo governo do estado que operam normalmente são os de Canela, Capão da Canoa, Carazinho, Erechim, Passo Fundo, Rio Grande, Santo Ângelo e Torres. Os aeroportos municipais em funcionamento são os de Santa Cruz do Sul e de Caxias do Sul. A operação deste último, porém, varia conforme as condições climáticas e, por isso, a situação tem sido constantemente atualizada. Já os terminais concedidos à iniciativa privada, administrados pela CCR Aeroportos, que estão em operação são os de Bagé, Pelotas e Uruguaiana.

O Aeroporto iIternacional Salgado Filho, em Porto Alegre, permanece fechado por tempo indeterminado por questões de segurança porque a pista de pouso, o terminal de passageiros e as salas de embarque ficaram totalmente alagados.

Trechos previstos

Estes são os primeiros voos extras da malha aérea emergencial de 116 voos criada para atender a população que deseja deixar o estado ou acessar as cidades gaúchas. A ampliação da oferta de voos foi anunciada na última quinta-feira (9) pelo Ministério de Portos e Aeroportos, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas e companhias aéreas.

Em nota, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, informou que se reunirá com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, para discutir a questão da malha aérea do estado e novas medidas emergenciais. “Estamos vendo os primeiros voos extras chegando ao interior do Rio Grande do Sul, garantindo, com isso, o direito de ir e vir da população neste momento delicado”, diz em nota.

Pelo plano emergencial, na primeira fase do total de 116 voos semanais, são 88 estão previstos em sete municípios no Rio Grande do Sul e 28, em três cidades catarinenses.

Estes são os trechos da malha aérea emergencial:

·  Aeroporto de Caxias do Sul (RS) | 25 voos semanais;

·  Aeroporto de Santo Ângelo (RS) | 2 voos semanais;

·  Aeroporto de Passo Fundo (RS) | 16 voos semanais;

·  Aeroporto de Pelotas (RS) | 5 voos semanais;

·  Aeroporto de Santa Maria (RS) | 2 voos semanais;

·  Aeroporto de Uruguaiana (RS) | 3 voos semanais;

· Base aérea de Canoas (RS) | 35 voos semanais;

· Aeroporto de Florianópolis (SC) | 21 voos semanais;

· Aeroporto de Jaguaruna (SC) | 7 voos semanais;

· Aeroporto de Chapecó (SC) | aumento de capacidade da aeronave.

Fonte: EBC GERAL

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