Os deputados bolivianos aprovaram na madrugada desta quarta-feira por 84 votos a 33 um projeto de lei que permite que o presidente Evo Morales (foto) concorra a um terceiro mandato presidencial consecutivo. Se o político concorrer e ganhar as eleições de dezembro de 2014, poderá se transformar o presidente mais longevo da Bolívia, já que permaneceria no poder até 2020.
O texto da Lei de Aplicação da Legislação foi sancionado nesta madrugada pelos legisladores bolivianos –com maioria governista–, informou nesta quarta-feira a Câmara por meio de um comunicado.
O debate se prolongou durante horas, já que a oposição considera inconstitucional uma nova candidatura de Morales e de seu vice-presidente, Álvaro García Linera, apesar do Tribunal Constitucional (TC) ter respaldado no mês passado a legalidade de uma nova postulação.
Sem a resolução do TC, os mandatos prévios a 2009 não contam porque a Bolívia foi refundada neste ano em questão como “Estado Plurinacional”.
No entanto, a Constituição promulgada nesse mesmo ano estabelece que os mandatos prévios à refundação da Carta Magna devem ser tomados em conta na computação total de mandatos consecutivos, que não pode ser mais de dois.
O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Sistema Eleitoral, Héctor Arce sustentou que a gestão governamental de Morales e Linera no primeiro mandato (2006-09) em “termos jurídicos, não foi um período constitucional concluído e, portanto, não pode ser tomado como um período constitucional”. Essa norma, que também foi ratificada semana passada pelo Senado, foi remetida ao Executivo para revisão e promulgação.
Morales se transformou em 22 de janeiro de 2006 no primeiro indígena a governar o país andino, depois de ganhar o pleito com 53,7% dos votos, e foi reeleito para um segundo período (2010-2015) com 64%.
A ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rebeca Delgado, disse que apesar de pertencer ao partido de Morales, “este não é o caminho constitucional” para conseguir uma reeleição do atual presidente.
