O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas) sancionou, na manhã desta sexta-feira, 13, a nova Lei do Refis de Rio Branco e que proporcionará descontos de até 90% em juros e multas para comerciantes, empresários e pessoas físicas que dispõem de dívidas tributárias com o município.
“Ano passado lançamos o Refis, mas muitos comerciantes não aderiram porque ainda estavam inseguros quanto a pandemia. Mas após uma.conversa com setores do comércio e das empresas o prefeito Tião Bocalom pediu que fizéssemos um estudo e chegamos a uma pactuação que culminou neste Refis que agora estará sendo sancionado. Esse Refis oferecerá desconto de até 90% nos valores da multa e juros”, explicou Cid Ferreira.
Com o Refis o município renunciará cerca de R$ 16 milhões com a cobrança dos juros e multas. O desconto, de acordo com Bocalom, não implicará de forma negativa nas finanças do município.
“O desconto é um incentivo para que empresários,comerciantes e a população em geral posso regularizar a sua situação diante ao fisco municipal, e não implicará em nada as finanças do município. Esse valor renegociado será aplicado em melhorias do município”, afirmou Bocalom.
A sanção da nova Lei do Refis foi aprovada por unanimidade pelo vereadores de Rio Branco na última terça-feira, 10.