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Bancada do Acre lidera derrubada de vetos e aprova polêmicas em lei de energia eólica e aumento nas contas de luz até 2050

A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrasce) estima que, com a derrubada desses vetos, o impacto financeiro poderá atingir R$ 197 bilhões, refletindo diretamente nas contas de luz dos consumidores brasileiros

Bancada do Acre derruba vetos de Lula e aprova “jabutis” em lei de energia eólica. Foto: assessoria

A bancada federal do Acre no Congresso Nacional votou majoritariamente pela derrubada dos vetosdo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pontos controversos da nova lei de energia eólica offshore. Na noite de terça-feira (17), sete dos onze parlamentares acreanos optaram por restabelecer os chamados “jabutis” — artigos incluídos durante a tramitação que haviam sido barrados pelo Planalto sob alegação de impacto nas tarifas de energia.

Entre os que votaram contra o governo estão os senadores Alan Rick (União Brasil), Marcio Bittar (União Brasil) e Sérgio Petecão (PSD), além dos deputados Antônia Lúcia (Republicanos), Eduardo Velloso (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos), Meire Serafim (União Brasil) e Socorro Neri (PP). O único a defender a manutenção dos vetos foi o deputado Zé Adriano (PP). Zezinho Barbary e Coronel Ulysses não votaram.

Impacto na conta de luz e críticas

Os dispositivos restabelecidos incluem prorrogação de subsídios a setores específicos e mudanças na remuneração das distribuidoras. Segundo cálculos da consultoria PSR, apresentados por entidades como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), o impacto financeiro pode chegar a R$ 197 bilhões até 2050, com aumento médio de 3,5% nas tarifas.

O governo federal e organizações de defesa do consumidor criticaram a decisão, alertando para o aumento direto no custo de vida da população. A votação expôs a divisão na bancada acreana, com a maioria alinhada a setores do Congresso que priorizam interesses do setor elétrico em detrimento do controle tarifário.

Por 7 votos a 1, parlamentares acreanos votaram contra o Planalto e a favor de trechos que podem encarecer tarifas de energia; único opositor foi Zé Adriano (PP)

A medida segue para promulgação, mas o Planalto avalia medidas para mitigar os efeitos da mudança na legislação.

A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrasce) estima que, com a derrubada desses vetos, o impacto financeiro poderá atingir R$ 197 bilhões, refletindo diretamente nas contas de luz dos consumidores brasileiros nos próximos anos.

Especialistas destacam que a medida de maior peso econômico é a contratação compulsória das PCHs, aprovada com votos tanto da oposição quanto de membros da base aliada do governo federal.

Procurados pela reportagem do ContilNet, o deputado Roberto Duarte e a equipe do senador Alan Rick enviaram uma resposta conjunta, cujo conteúdo não foi revelado no trecho.

Nota:

A derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 576/2021, que regula a geração de energia eólica offshore, foi negociada entre governo e oposição. Dito isto, os dispositivos que tiveram o veto derrubado beneficiam empreendimentos como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas eólicas, biomassa e projetos de hidrogênio líquido a partir do etanol, o que pode atrair R$ 68 bilhões em investimentos e gerar mais de 200 mil empregos.

Não há nenhum indício objetivo de que isso gerará aumento na conta, já que o texto apenas prorroga o PROINFA. A certeza é de que a medida vai auxiliar regiões distantes, como o Acre, que está ainda desenvolvendo a energia por biomassa e tem vários municípios que ainda dependem de termelétricas que usam diesel.