Recursos serão usados na reforma de escolas em todo Estado
Os prefeitos acreanos discutem com bancada acreana o rateio dos recursos destinados ao orçamento da União deste ano. As emendas coletivas destinarão um montante de R$72 milhões para serem divididos entre os 106 projetos dos municípios na área de infraestrutura, pavimentação, construção de escolas e creches, aquisição de equipamentos e manutenção de espaços públicos.
Para a área da Saúde será destinada 50% das emendas impositivas, mas cada um dos oito deputados federais e os três senadores contam com as emendas individuais, que variam entre R$14 milhões a 16 mi, para atender as bases eleitorais. “Agora estamos discutindo as emendas de caráter especial que podem ser liberadas pelo Ministério da Economia, sem nenhum impedimento de contingenciamento”, informou o coordenador -Executivo da Associação dos Municípios do Estado do Acre (AMAC), Marcus Frederick Lucena.
O gestor da AMAC, acompanhado da equipe técnica têm percorrido os municípios para tratar do Orçamento Geral da União-2021. Afinal de contas, correm contra o tempo para garantir que recursos assegurados pela Bancada do Acre possam ser liberados até o próximo mês, conforme o cronograma da Comissão Mista do Congresso Nacional.
Esclareceu ainda, que os recursos orçamentários das emendas parlamentares serão utilizados para custeio (incremento temporário) ou investimento (aquisição de bens) em conformidade com a Portaria MC nº 580/2020. O prazo final nos dias 21 a 23 de agosto deste ano, para solicitação dos pleitos de ordem técnica no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SI-OP), conforme recomendação do artigo 6º, da Portaria Interministerial ME/SE-GOV-PR nº 6.145/2021.