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Brasil

Baixa participação faz Venezuela estender votação em referendo sobre a Guiana

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Ex-integrante do governo acredita que a polarização política na Venezuela teve impacto no baixo comparecimento da população às urnas neste domingo
Pedro Rances MAttey/AFP 03.12.23

A autoridade eleitoral venezuelana anunciou que estenderá por duas horas, até as 20h no horário local (21h de Brasília), a votação do referendo sobre a anexação de 70% do território da Guiana, alegando que os cidadãos continuavam participando no momento do encerramento.

O referendo consultivo realizado neste domingo (3) tem como objetivo fortalecer uma reivindicação centenária sobre o Essequibo, um território rico em petróleo e recursos naturais sob controle da Guiana, que por sua vez pediu ao seu vizinho “maturidade e responsabilidade”.

Cerca de 20,7 milhões de 30 milhões de venezuelanos estão convocados a votar, embora muitos centros em Caracas, San Cristóbal (estado de Táchira, oeste) e Ciudad Guayana (estado de Bolívar, no sudeste, na fronteira com a área disputada) tenham mostrado um baixo fluxo de eleitores durante o dia, constataram jornalistas da AFP.

A consulta, não vinculante, não é sobre autodeterminação, pois este território de 160 mil km² é administrado pela Guiana e seus 125 mil habitantes não votam no referendo. O resultado não terá consequências concretas a curto prazo: a Venezuela busca reforçar sua reivindicação e negou que a iniciativa seja uma desculpa para invadir e anexar a zona à força, como temem os guianenses.

O presidente Nicolás Maduro, que busca a reeleição em 2024, votou primeiro em seu centro eleitoral em um forte militar. “Hoje estamos votando como Venezuela por uma única cor, um único sentimento”, disse a jornalistas depois de votar.

Fronteira natural

 

A Venezuela argumenta que o rio Essequibo é a fronteira natural, como foi em 1777, quando era Capitania Geral do Império Espanhol. Apela ao Acordo de Genebra, assinado em 1966, antes da independência da Guiana do Reino Unido, que lançou as bases para uma solução negociada e anulou uma decisão de 1899, que definiu os limites defendidos pela Guiana, que pediu sua ratificação à Corte Internacional de Justiça (CIJ).

O presidente da Guiana, Irfaan Ali, que pediu sem sucesso à CIJ para suspender o referendo, afirmou a seus compatriotas que não tinham “nada a temer”.

“Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que nossas fronteiras permaneçam intactas e que a população e nosso país continuem seguros”, declarou em uma transmissão no Facebook. “É uma oportunidade para que mostrem maturidade” e “responsabilidade”.

Petróleo

A reivindicação da Venezuela se intensificou desde que o gigante energético americano ExxonMobil descobriu, em 2015, petróleo em águas disputadas, o que deixou a Guiana com reservas de petróleo comparáveis às do Kuwait, liderando a lista de reservas per capita do mundo.

Maduro não economiza insultos a Ali, a quem acusa de “prepotente, arrogante e beligerante”. Além das trocas de declarações, houve movimentação de tropas, e a Guiana realizou exercícios militares e iniciou conversações para estabelecer bases dos Estados Unidos.

Milhares de guianenses formaram correntes humanas neste domingo, chamadas “círculos de união”, para mostrar seu apego à região. Muitos vestiam camisetas com frases como “O Essequibo pertence à Guiana” e agitavam bandeiras do país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reforçou as tropas brasileiras na fronteira, disse neste domingo que espera que “o bom senso prevaleça” nesta disputa e que a região não precisa de confusão.

Cinco perguntas

O referendo consiste em cinco perguntas, que incluem a rejeição ao laudo de 1899 e à jurisdição da CIJ, bem como o apoio ao Acordo de Genebra de 1966. A consulta também propõe a criação de uma província venezuelana chamada “Guayana Essequiba” e conceder nacionalidade a seus habitantes.

Diante dos relatos de baixa participação, o ex-ministro chavista e ex-vice-chanceler Alejandro Fleming acredita que a polarização política na Venezuela teve impacto. “Isso afeta a participação em um assunto de interesse nacional, já que a convocação não surgiu do consenso político”, disse à AFP.

“Do referendo, destaco o interesse em mostrar à Guiana e à comunidade internacional uma posição firme […]. Porém uma baixa participação poderia ser aproveitada pela Guiana para afirmar que não se trata de um assunto nacional, embora uma opinião desse tipo não afete em nada a reivindicação venezuelana”, acrescentou.

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Brasil

Governo vai propor isenção de energia para até 60 milhões de pessoas

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único.

A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país.

Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.

“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.

O ministro não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de “distorções internas do setor”.

“Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”.

Uma das distorções, de acordo com Silveira, é o pagamento sobre a segurança energética.

“O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”.

Outra proposta do projeto de lei, que deverá ser encaminhada à Casa Civil da Presidência ainda este mês é dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir.

“O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”

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Brasil

Casa Branca esclarece que tarifas sobre a China chegam a 145%

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REUTERS

Produtos vindos da China para os Estados Unidos agora estão sujeitos a uma tarifa de pelo menos 145%, esclareceu a Casa Branca nesta quinta-feira (10).

A tarifa “recíproca” de 125% anunciada pelo presidente Donald Trump sobre a China na quarta-feira se soma à tarifa de 20% que já estava em vigor.
Não estava claro na quarta-feira se as tarifas eram aditivas. A Casa Branca afirmou na quinta-feira que sim.
Trump vinculou essa tarifa de 20% à imigração ilegal e ao fluxo de fentanil para os EUA, nos quais ele acusa a China de ter um papel.
Além disso, Trump também aumentou as tarifas sobre produtos com preço inferior a US$ 800 vindos da China para 120% a partir de 2 de maio.

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Brasil

Maior apreensão de cocaína em 15 anos no Tocantins: 565 kg escondidos em caminhão de melancias

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Operação conjunta prende 5 suspeitos de tráfico internacional e apreende armas e dinheiro; droga teria entrado no país por via aérea

Em uma das maiores operações contra o narcotráfico no Norte do país, a Polícia Federal e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/TO) apreenderam 565 kg de cocaína escondidos em um caminhão que transportava melancias. A ação ocorreu nesta quarta-feira (9) em Fátima do Sul, região central do Tocantins.

De acordo com as investigações, a droga teria entrado no Brasil por via aérea antes de ser ocultada na carga de frutas. Além da cocaína – maior apreensão do tipo no estado em 15 anos -, os agentes encontraram:
• Dinheiro em espécie
• Veículos usados na logística do tráfico
• 5 armas de fogo (incluindo pistolas e carabinas com numeração raspada)

Cinco suspeitos foram presos em flagrante e encaminhados à Superintendência da PF em Palmas. Eles responderão por tráfico internacional, associação ao tráfico e posse ilegal de armas, com penas que podem somar mais de 47 anos de prisão. A identidade dos envolvidos não foi divulgada.

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