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Baixa participação faz Venezuela estender votação em referendo sobre a Guiana
Ex-integrante do governo acredita que a polarização política na Venezuela teve impacto no baixo comparecimento da população às urnas neste domingo
Pedro Rances MAttey/AFP 03.12.23
A autoridade eleitoral venezuelana anunciou que estenderá por duas horas, até as 20h no horário local (21h de Brasília), a votação do referendo sobre a anexação de 70% do território da Guiana, alegando que os cidadãos continuavam participando no momento do encerramento.
O referendo consultivo realizado neste domingo (3) tem como objetivo fortalecer uma reivindicação centenária sobre o Essequibo, um território rico em petróleo e recursos naturais sob controle da Guiana, que por sua vez pediu ao seu vizinho “maturidade e responsabilidade”.
Cerca de 20,7 milhões de 30 milhões de venezuelanos estão convocados a votar, embora muitos centros em Caracas, San Cristóbal (estado de Táchira, oeste) e Ciudad Guayana (estado de Bolívar, no sudeste, na fronteira com a área disputada) tenham mostrado um baixo fluxo de eleitores durante o dia, constataram jornalistas da AFP.
A consulta, não vinculante, não é sobre autodeterminação, pois este território de 160 mil km² é administrado pela Guiana e seus 125 mil habitantes não votam no referendo. O resultado não terá consequências concretas a curto prazo: a Venezuela busca reforçar sua reivindicação e negou que a iniciativa seja uma desculpa para invadir e anexar a zona à força, como temem os guianenses.
O presidente Nicolás Maduro, que busca a reeleição em 2024, votou primeiro em seu centro eleitoral em um forte militar. “Hoje estamos votando como Venezuela por uma única cor, um único sentimento”, disse a jornalistas depois de votar.
Fronteira natural
A Venezuela argumenta que o rio Essequibo é a fronteira natural, como foi em 1777, quando era Capitania Geral do Império Espanhol. Apela ao Acordo de Genebra, assinado em 1966, antes da independência da Guiana do Reino Unido, que lançou as bases para uma solução negociada e anulou uma decisão de 1899, que definiu os limites defendidos pela Guiana, que pediu sua ratificação à Corte Internacional de Justiça (CIJ).
O presidente da Guiana, Irfaan Ali, que pediu sem sucesso à CIJ para suspender o referendo, afirmou a seus compatriotas que não tinham “nada a temer”.
“Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que nossas fronteiras permaneçam intactas e que a população e nosso país continuem seguros”, declarou em uma transmissão no Facebook. “É uma oportunidade para que mostrem maturidade” e “responsabilidade”.
Petróleo
A reivindicação da Venezuela se intensificou desde que o gigante energético americano ExxonMobil descobriu, em 2015, petróleo em águas disputadas, o que deixou a Guiana com reservas de petróleo comparáveis às do Kuwait, liderando a lista de reservas per capita do mundo.
Maduro não economiza insultos a Ali, a quem acusa de “prepotente, arrogante e beligerante”. Além das trocas de declarações, houve movimentação de tropas, e a Guiana realizou exercícios militares e iniciou conversações para estabelecer bases dos Estados Unidos.
Milhares de guianenses formaram correntes humanas neste domingo, chamadas “círculos de união”, para mostrar seu apego à região. Muitos vestiam camisetas com frases como “O Essequibo pertence à Guiana” e agitavam bandeiras do país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reforçou as tropas brasileiras na fronteira, disse neste domingo que espera que “o bom senso prevaleça” nesta disputa e que a região não precisa de confusão.
Cinco perguntas
O referendo consiste em cinco perguntas, que incluem a rejeição ao laudo de 1899 e à jurisdição da CIJ, bem como o apoio ao Acordo de Genebra de 1966. A consulta também propõe a criação de uma província venezuelana chamada “Guayana Essequiba” e conceder nacionalidade a seus habitantes.
Diante dos relatos de baixa participação, o ex-ministro chavista e ex-vice-chanceler Alejandro Fleming acredita que a polarização política na Venezuela teve impacto. “Isso afeta a participação em um assunto de interesse nacional, já que a convocação não surgiu do consenso político”, disse à AFP.
“Do referendo, destaco o interesse em mostrar à Guiana e à comunidade internacional uma posição firme […]. Porém uma baixa participação poderia ser aproveitada pela Guiana para afirmar que não se trata de um assunto nacional, embora uma opinião desse tipo não afete em nada a reivindicação venezuelana”, acrescentou.
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Conversas entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o cunhado, Fabiano Zettel, que constam em relatório da Polícia Federal (PF), mencionam pagamentos de no mínimo R$ 20 milhões à empresa do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um fundo de investimento. As informações são do Portal Uol.
O documento foi encaminhado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Os diálogos mencionam repasses que seriam feitos à empresa Maridt, da qual Toffoli confirmou ser sócio nesta quinta-feira (12/2).
Os pagamentos teriam sido realizados pelo fundo Arleen, que anos antes adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, ligado à Maridt.
A venda da fatia do empreendimento ao fundo ocorreu em 27 de setembro de 2021. Já o contrato prevendo novos pagamentos do Arleen à Maridt, citado nas mensagens entre Vorcaro e Zettel, foi assinado em 2024 — tal fato que chamou a atenção da PF por ocorrer anos após a alienação da participação.
Ainda conforme a reportagem, foram encontradas conversas entre Vorcaro e Toffoli indicando encontros e contatos frequentes entre os dois. O relatório foi encaminhado ao STF sem pedido formal de suspeição do ministro.
Caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR), caso entenda necessário, solicitar eventual impedimento.
Toffoli integra o quadro societário da Maridt
Em nota oficial divulgada nesta quinta, Dias Toffoli confirmou que integra o quadro societário da Maridt, empresa familiar constituída como sociedade anônima de capital fechado. O magistrado afirmou que nunca recebeu valores de Vorcaro ou de Zettel e que todas as operações foram declaradas à Receita Federal.
Segundo o gabinete, a Maridt deixou de integrar o grupo Tayayá Ribeirão Claro em fevereiro de 2025, após duas operações sucessivas de venda de participação. Toffoli também declarou desconhecer o gestor do fundo Arleen e negou qualquer relação de amizade com Daniel Vorcaro.
“O ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”, afirma a nota.
O caso ocorre em meio à pressão para que Toffoli deixe a relatoria da ação no STF relacionada à compra do Banco Master pelo BRB. O ministro sustenta que o processo foi distribuído a ele apenas em novembro de 2025, quando a Maridt já não fazia mais parte do grupo ligado ao resort.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou, na tarde desta quinta-feira (12/2), pelo arquivamento do inquérito contra a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação e obtrução.
O inquérito número 5.001 apurava se Zambelli teria tentado coagir e obstruir a Justiça enquanto estava foragida na Itália. Para o MP, as atitudes da brasileira no exterior não passaram do “campo da retórica”, sem qualquer efeito prático nos processos do STF.
A prisão e a eminente extradição de Zambelli foi um dos motivos do pedido de Gonet.
“Uma vez esgotadas as diligências complementares, não se vislumbram elementos aptos a embasar o início do processo penal, tampouco linha inquisitorial voltada à obtenção desses elementos. A manifestação é pelo arquivamento do feito, diante da insuficiência de evidências quanto à materialidade delitiva e em razão do exaurimento de hipótese investigatória idônea, sem prejuízo do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal”, diz a PGR.
Zambelli deixou o Brasil em 3 de junho de 2025, logo após ser condenada pela Primeira Turma do STF a dez anos de reclusão por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Á época, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, abriu uma nova frente de investigação porque Zambelli, em entrevistas, sinalizou que pretendia incitar autoridades estrangeiras a influenciarem processos no Brasil.
“O cumprimento da prisão da ex-parlamentar, associado às demais evidências colhidas, reforça o esvaziamento do potencial delitivo das ações da investigada. É verossímil, portanto, que o projeto delituoso tenha se limitado ao nível da retórica, sem significativa exteriorização de atos executórios”, detalhou a PGR.
Extradição
A Justiça da Itália tem até a próxima quarta-feira (18/2) para decidir sobre o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. O julgamento, conduzido pela Corte de Apelação de Roma, foi encerrado nesta quinta-feira (12/2).
No processo, os magistrados podem autorizar a extradição, negá-la ou solicitar novos documentos antes de proferir a decisão. Durante a sessão, a Corte ouviu a defesa de Zambelli e o advogado escalado pela Advocacia-Geral da União do Brasil, Alessandro Gentiloni.
A ex-parlamentar, aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está detida desde julho de 2025 na penitenciária feminina de Rebibbia, na capital italiana.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Comissão de Igualdade Racial da OAB Acre lança Calendário Étnico-Racial e valoriza a cultura acreana
OAB Acre reafirma pública e politicamente seu compromisso com a justiça social e o respeito às diferenças
Em tempos em que ações culturais e educativas são reduzidas a períodos isolados, o calendário surge como uma forma de manter o debate sobre igualdade racial de forma contínua. Foto: captada
A Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) lançou o Calendário Étnico-Racial, uma iniciativa que reúne datas pontuais e comemorativas relacionadas à questão racial, à luta antirracista e à valorização da diversidade étnica no Brasil, com especial atenção às realidades e expressões culturais do estado.
Mais do que um calendário para marcar o tempo, o material pretende ser uma ferramenta pedagógica e política, um convite diário à reflexão. Ao alinhar marcos de resistência e conquistas dos povos negros, indígenas e de outras comunidades tradicionais, a iniciativa busca transformar datas em pontos de encontro entre memória, diálogo e ação pública. Em tempos em que ações culturais e educativas são reduzidas a períodos isolados, o calendário surge como uma forma de manter o debate sobre igualdade racial de forma contínua, promovendo, assim, um letramento racial.
Para a presidente da Comissão de Igualdade Racial da Seccional acreana, Mary Barbosa, a ação reforça um compromisso institucional com os direitos humanos e o enfrentamento ao racismo estrutural.
“O calendário nasce da necessidade de preservar a memória das lutas e das conquistas daqueles que foram historicamente marginalizados. É um instrumento que liga educação e política social, lembrando o papel da OAB na defesa da igualdade e na valorização da diversidade acreana”, afirmou Mary Barbosa.
Um traço marcante do calendário é a valorização da cultura local. Cada mês é ilustrado com imagens que homenageiam movimentos culturais acreanos, manifestações artísticas e saberes tradicionais, fortalecendo a identidade regional e reconhecendo a contribuição desses grupos para a formação social, histórica e cultural do estado.
O professor e pesquisador Jardel França, responsável pela organização editorial do projeto em parceria com a Comissão, destacou o valor do diálogo entre cultura, educação e direitos humanos. Segundo ele, juntar datas significativas a representações culturais e religiosas do Acre não só informa, mas também legitima e fortalece a produção simbólica.
“A proposta articula memória e visibilidade, mostrando que as lutas étnico-raciais têm rostos, ritmos e saberes que merecem ser compartilhados e ensinados”, informou o professor.
O Calendário Étnico-Racial servirá como recurso pedagógico para escolas, órgãos públicos, escritórios e organizações da sociedade civil, o que permitirá que um passado de exclusão possa se transformar em políticas públicas e em práticas cotidianas mais justas. Em tempos de retrocessos e de apagamento, ações como essas buscam reforçar a busca por uma sociedade antirracista e com mais equidade.
Para Mary Barbosa, ao consolidar a publicação, a OAB Acre reafirma pública e politicamente seu compromisso com a justiça social e o respeito às diferenças. “Que este produto consiga cumprir sua missão: circular em escolas, repartições e nos lares, provocando diálogos e debates, impulsionando ações e políticas, e mantendo vivas as memórias que tecem a identidade acreana”, finalizou a presidente da Comissão de Igualdade Racial.
Um traço marcante do calendário é a valorização da cultura local. Cada mês é ilustrado com imagens que homenageiam movimentos culturais acreanos, manifestações artísticas e saberes tradicionais. Foto: captada
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