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Auxílio Gás: 267 mil pessoas tiveram o benefício removido em 2023
O Ministério do Desenvolvimento Social, que gere os programas sociais do governo, removeu, desde o início do ano, 267 mil beneficiários do programa Auxílio Gás Para os Brasileiros . Em dezembro, o benefício era pago a 5,95 milhões de famílias. Em abril, o número caiu para 5,69 milhões, uma queda de 4,4%.
O programa foi implementado em 2021, ampliado em 2022 e mantido neste ano. Inicialmente, pagava 50% do valor médio do botijão de 13kg no país a cada dois meses, no ano seguinte, subiu para 100% do valor do botijão a cada dois meses, como é pago até hoje.
O “pente-fino” é semelhante ao que ocorre entre beneficiários do Bolsa Família . O governo busca remover as pessoas que não se enquadram nos critérios de renda.
“Nós tínhamos muitas pessoas que não preenchiam os requisitos. O vale-gás, na própria legislação aprovada pelo Congresso, ele estabelece uma meta que tem a ver com o tamanho da renda e muita gente com renda elevada estava recebendo. Nós estamos falando de um esforço de dinheiro do povo brasileiro”, explicou o ministro da pasta, Wellington Dias.
A cada dois meses, o Auxílio Gás assegura o valor integral de um botijão de gás de cozinha na conta dos beneficiários do programa. Em abril, o repasse foi de R$ 110 para 5,7 milhões de famílias. O valor é resultado da média nacional do produto, calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O investimento do Governo Federal em abril é de R$ 626,2 milhões.
O número de famílias que recebem o Auxílio Gás a cada dois meses varia de acordo com a disponibilidade orçamentária, a variação do preço médio do botijão de gás de cozinha e o processo de Averiguação Cadastral do Cadastro Único, procedimento realizado de forma rotineira pelo MDS, com o intuito de assegurar que o benefício chegue a quem mais precisa.
Em nota, o MDS diz que está realizando um amplo processo de correção e qualificação dos registros e identificação das famílias inscritas no Cadastro Único, para que os benefícios sociais cheguem a quem mais precisa. O processo de qualificação do cadastro é feito para evitar o repasse incorreto de benefícios sociais e conta com ações iniciadas pela atual gestão da pasta.
Desde janeiro, foram realizados o trabalho de pactuação com estados e municípios, retomada dos espaços de participação social, fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), com capacitação e recomposição do cofinanciamento. O Cadastro Único é a grande porta de entrada para vários programas, benefícios e serviços, mais de 30 apenas do Governo Federal, mas também de estados e municípios.
Fonte: Economia
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Dos 30 ônibus anunciados pelo Governo Federal, que foram solicitados em projeto da Prefeitura de Rio Branco, 20 são no modelo padrão e 10 unidades são articulados.
Epitaciolândia, Feijó e Manoel Urbano serão contemplados, cada um, com uma creche, uma escola em tempo integral e um ônibus escolar. Juntos, os municípios somam mais de 66 mil habitantes.
Assessoria
O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (8) o envio de 30 ônibus elétricos e dois projetos de regularização fundiária para Rio Branco. As ações fazem parte de mais uma etapa do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
De acordo com a Presidência da República, as ações são coordenadas pelo Ministério das Cidades e fazem parte do eixo de “Cidades Sustentáveis e Resilientes” do PAC, beneficiando mais de 360 mil pessoas na capital acreana. Dos 30 ônibus anunciados pelo Governo Federal, que foram solicitados em projeto da Prefeitura de Rio Branco, 20 são no modelo padrão e 10 unidades são articulados.
Investimentos no interior do Acre
Dos 22 municípios do estado do Acre, 18 estão entre os contemplados pelo Programa. Estão previstas cinco creches, 11 escolas em tempo integral e 18 ônibus escolares, além de um espaço comunitário de lazer com parquinhos. Um total de 35 obras e equipamentos.
Dos 2,4 mil municípios contemplados em todo o país, 48 têm pelo menos quatro ou mais empreendimentos. A capital Rio Branco está entre eles. Na cidade, serão construídas duas escolas em tempo integral e um espaço esportivo comunitário. O município também será contemplado com um ônibus escolar com recursos do PAC Seleções.
Já Epitaciolândia, Feijó e Manoel Urbano serão contemplados, cada um, com uma creche, uma escola em tempo integral e um ônibus escolar. Juntos, os municípios somam mais de 66 mil habitantes.
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Agora a Lei segue para sanção pelo Executivo Municipal – Foto: Assessoria
A Câmara Municipal de Tarauacá aprovou nesta quarta-feira, 08, o Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede.
Distante 409 Km da capital Rio Branco, o município de Tarauacá tem cerca de 43,4 mil habitantes e uma crescente no número de profissionais que estão aderindo ao trabalho de transporte por aplicativo.
“Aprovamos o PL, agora os motoristas de aplicativos poderão trabalhar com mais tranquilidade. Lembrando que uma lei federal sobre esse assunto ainda tramita em Brasília”, disse Pedro Claver, que é presidente da Câmara de Vereadores.
O projeto que foi aprovado por unanimidade, agora segue para apreciação do poder executivo municipal, e se sancionado pela prefeita Maria Lucinéia (PDT), o PL deverá se tornar a Lei Nº 1089/2024.
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As 50 vagas serão destinadas para os cargos de Analista de Tecnologia da Informação, Analista Administrativo e Analista Ministerial. Veja a distribuição abaixo:
- 20 vagas para Analista de Tecnologia da Informação
- 20 vagas para Analista Administrativo
- 10 vagas para Analista Ministerial
Todos os cargos citados exigem nível superior de formação na área demandada. De acordo com as medidas para a abertura de um novo concurso TCE AC, o edital deve ser publicado ainda em 2024.
A proposta foi assinada pelo presidente da Corte, conselheiro Ribamar Trindade, que argumenta que o Tribunal de Contas do Acre encontra-se abaixo do limite de gatos com pessoal e a realização de um novo certame está dentro dos limites financeiros.
Vale lembrar que a comissão já está formada, que tem por objetivo realizar o levantamento e produção de informações referentes à necessidade de realização de concurso público.
A proposta está prevista para ser analisada nas comissões da Aleac ainda nesta terça-feira e votada nesta quarta-feira (8).
Último concurso TCE AC
Publicado em 2008, o último concurso TCE AC foi organizado pelo Cebraspe e ofertou 100 vagas para o cargo de Analista de Controle Externo, nas seguintes especialidades:
- Administração Pública e/ou de Empresas (22);
- Arquitetura (1);
- Biologia (1);
- Ciências Contábeis (22);
- Ciências Econômicas (22);
- Direito (22);
- Engenharia Civil (3);
- Engenharia Florestal (2);
- Geografia (1);
- Processamento de Dados (4).
Na época, os candidatos foram avaliados por provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos.
A prova objetiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha, sendo:
- 20 questões de Conhecimentos Básicos
- 30 questões de Conhecimentos Complementares
- 50 questões de Conhecimentos Específicos
A prova discursiva, por sua vez, exigiu a produção de um texto ligado ao tema proposto pela banca.
Resumo do Concurso TCE AC
- Situação: comissão formada
- Vagas: 50
- Cargos:
- Analistas de Tecnologia da Informação
- Analista Administrativo
- Analista Ministerial
- Escolaridade: nível superior
- Salários: a definir
- Último edital
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