Caixa Econômica Federal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O Ministério da Cidadania atendeu ao pedido da Caixa Econômica Federal e ampliou para cinco dias o prazo para que o banco estatal libere os recursos do empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. O prazo anterior era de 48 horas a partir da aprovação da operação. Por problemas de sistema e alta demanda, o banco federal não estava conseguindo cumprir os prazos. Os beneficiários estavam se queixando da demora nos depósitos do consignado.
“A alta demanda nos primeiros dias de contratação do consignado ocasionou lentidão no processamento e inconsistências em alguns casos. Foram implementadas melhorias que tendem a regularizar o tempo de análise e processamento das solicitações”, informou a Caixa em nota.
O consignado do Auxílio Brasíl é cercado de polêmicas. Na segunda-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) recmendou a suspensão do empréstimo consignado por considera-lo eleitoreiro — a modalidade começou a funcionar no segundo turno e libera recursos a parte da população mais pobre, com juros maiores que os cobrados em outros públicos que tem direito ao empréstimo consignado.
Grandes bancos não participam desta modalidade, por temor de imagem e por práticas ESG, uma vez que os beneficiários poderão comprometer 40% do benefício social com a parcela do empréstimo. Além disso, institutos de defesa do consumidor afirmam que não há informação clara: caso a pessoa perca o benefício social, terá que arcar com o empréstimo.
Em uma semana
Só na primeira semana, a Caixa liberou R$ 1,8 bilhão em crédito consignado para 700 mil famílias. O banco ainda não divulgou um novo balanço desde então.
Além disso, por causa de problemas técnicos, as operações de concessão de consignado foram suspensas na sexta-feira e retomadas nessa segunda-feira pela manhã. Já a liberação dos recursos está suspensa por 24 horas por causa da recomendação do TCU, que pediu explicações para avaliar se os empréstimos vão resultar em prejuízo para o banco público.
Há críticas sobre o caráter eleitoreiro da medida, mas a Corte não tem prerrogativa para avaliar esse aspecto especificamente e nem para decidir em relação às outras instituições financeiras privadas autorizadas a operar a modalidade de crédito, explicou um técnico do TCU. O TCU foi acionado pelo procurador do Ministério Público, Lucas Furtado.
Segundo integrantes da direção da Caixa, todas as justificativas serão encaminhadas nesta terça-feira ao TCU. O argumento é que a operação foi devidamente precificada com taxa de juros de 3,45% ao mês, ligeiramente abaixo do teto fixado pelo governo de 3,5%.
A área técnica vai analisar as explicações e encaminhar o parecer ao ministro relator Aroldo Cedraz. Como o ministro está fora do país, a decisão não deve ser tomada ainda nesta terça-feira.