A Comissão Mista do Congresso Nacional encarregada de emitir parecer à Medida Provisória (MP) 757/2016, que versa sobre a criação das Taxas de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e de Serviços (TS), recebeu nesta terça-feira (04) a superintendente da Zona Franca de Manaus, Rebecca Garcia. O deputado federal Alan Rick (PRB-AC), membro do colegiado, participou da audiência e afirmou estar satisfeito com a abordagem de hoje.
“Há um entendimento na comissão de que é importante manter a Suframa, mas também não onerar as empresas que trabalham na região Norte e que precisam dos incentivos fiscais nas áreas de livre comércio”, disse Alan.
Para a superintendente, os incentivos fiscais são essenciais para o desenvolvimento regional e social da Amazônia.
“Todos os incentivos não são simples incentivos, são contrapartidas a uma dificuldade geográfica natural, às dificuldades de logística, de navegação. Tudo isso explica a contrapartida dada por meio dos incentivos”, explica Rebecca Garcia.
“O nosso objetivo final é elaborar um relatório consistente e que vá ao encontro do almejado pelos estados da Amazônia Ocidental, pelo setor produtivo e que traga uma solução justa para o custeio da Suframa, órgão tão importante para nossa região”, finaliza o parlamentar acreano.
Esta foi a terceira audiência pública promovida pela comissão. A votação do relatório está prevista para o dia 26 de abril.
