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Atendimento pedagógico domiciliar do Estado garante sonho de estudantes em tratamento de saúde

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A educação de crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais está sendo amplamente fortalecida pelo governo do Acre, que, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), abraçou esse compromisso ao implementar uma política de inclusão de alunos com necessidades especiais no sistema regular de ensino.

Thiago Góes, diagnosticado com mielomeningocele, é aluno em APD. Foto: Clícia Araújo/SEE

Em certas circunstâncias, algumas crianças, após receberem alta médica, não estão prontas para retornar às atividades escolares. Nesses casos, é iniciado o Atendimento Pedagógico Domiciliar (APD), em que professores realizam acompanhamento dos alunos em casa, até que possam retornar à escola.

O APD abrange alunos matriculados nos sistemas de ensino que enfrentam condições médicas e restrições de saúde específicas. Esse enfoque, que já completa duas décadas de existência no Acre, busca uma abordagem pedagógica humanizada e personalizada, respeitando as particularidades e limitações de cada aluno.

O objetivo principal do Atendimento Pedagógico Domiciliar é assegurar igualdade de oportunidades no acesso ao conhecimento e à permanência escolar.

Os estudantes que precisam desse atendimento geralmente são encaminhados por orientação médica. A família entra em contato com a escola, que se comunica com o setor de Educação Especial da SEE, que por sua vez viabiliza os trâmites necessários.

Kaique dos Santos está em tratamento quimioterápico. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Direitos assegurados

Em Rio Branco, professores da rede estadual atuam dando aulas em domicílio para 105 crianças e adolescentes doentes. Além disso, atendem outros 120 alunos internados em três classes hospitalares: Hospital da Criança, Unidade de Alta Complexidade e Oncologia (Unacom) e Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac).

Os docentes que realizam esse ensino adotam abordagens diferenciadas e envolventes para seus alunos, sem se desviar dos conteúdos essenciais. Seus horários de aula são flexíveis e devem se adaptar à disponibilidade dos estudantes.

O professor vai à casa do aluno por um tempo provisório ou até mesmo permanentemente, como é o caso de alunos acamados que usam aparelhos de suporte a vida e não têm condições de ir à escola.

Clarice Oliveira, assessora pedagógica da SEE, responsável pela orientação e acompanhamento das classes hospitalares e APD. Foto: Clícia Araújo/SEE

“Mesmo atendendo muitos alunos com deficiências, o APD acontece também com o público da escola comum que venha a ter algum comprometimento na saúde”, esclarece Clarice Oliveira, assessora pedagógica da SEE, responsável pela orientação e acompanhamento das classes hospitalares e APD.

Thiago Góes em aula com o professor Cláudio Farias, na sala de sua residência. Foto: Clícia Araújo/SEE

A responsabilidade pelas políticas públicas recai sobre o Estado, que não apenas as implementa, mas também cria condições favoráveis para sua efetivação.

O direito à educação e a responsabilidade, entretanto, também pertencem às famílias, que têm a obrigação legal de oferecer assistência aos estudantes, matriculá-los e acompanhar o progresso escolar, mesmo durante ausências por motivos de saúde.

Superação e força de vontade

Um exemplo notável é o caso de Kaique dos Santos, aluno da primeira série do ensino médio da Escola Lourenço Filho, em Rio Branco, diagnosticado com leucemia. Enquanto passa por tratamento quimioterápico em Rio Branco e se prepara para um transplante de medula óssea em Recife, suas aulas estão asseguradas por meio do APD, com a professora Enayra Taumaturgo.

As palavras de Kaique refletem como o APD lhe proporcionou tranquilidade, evitando a preocupação de ficar para trás nos estudos. Sua determinação em continuar aprendendo, mesmo durante o tratamento, é notável. Sua paixão pela geografia e habilidades de desenho, incluindo o desejo de ser tatuador no futuro, demonstram sua perseverança.

Enayra enfatiza a conexão cultivada com o aluno e a família, destacando que o atendimento vai além do ensino, representando um círculo de apoio e carinho. A adaptação das atividades às capacidades cognitivas de Kaique permite que o adolescente siga o currículo normal da sala de aula.

Kaique gosta de estudar geografia, tem habilidades de desenho e sonha em ser tatuador. Foto: Mardilson Gomes/SEE

A mãe de Kaique, Elivanda Ribeiro, expressa sua gratidão pelo apoio do APD, que a surpreendeu positivamente, e destaca o alívio de saber que seu filho não perderá conteúdos, mencionando ainda a possibilidade de as aulas contribuírem para sua recuperação. A mãe também observa a ansiedade e animação de Kaique em voltar a realizar atividades cotidianas, como frequentar a escola.

Recentemente, o jovem experimentou o poder de conexão entre educação e empatia, quando se encontrou com seus colegas e professores em sala de aula, fortalecendo seus laços educacionais e emocionais.

Esses relatos ressaltam o impacto positivo do Atendimento Pedagógico Domiciliar na vida do estudante, evidenciando como a educação adaptada e o apoio emocional desempenham um papel crucial em sua jornada de aprendizado e recuperação.

“Passei a ter um olhar mais inclusivo”

Outro aluno, Thiago Góes, do 7º ano da Escola Raimundo Hermínio de Melo, enfrenta um diagnóstico de mielomeningocele (alteração na formação da coluna vertebral e medula espinhal) e tem encontrado sucesso em sua educação domiciliar com o professor Cláudio Farias. Além do progresso educacional, está se fortalecendo também o vínculo de afetividade que se formou entre eles.

“O atendimento com o Tiago é maravilhoso, estou aprendendo muito com ele. Há dois anos o acompanho e criamos um vínculo de amizade. A cada aula, ele vai evoluindo e isso me deixa muito feliz. Esse trabalho tem me tornado um ser humano melhor, passei a ter um olhar mais inclusivo”, afirmou Cláudio Farias.

Professor Cláudio Farias criou um vinculo de amizade com Thiago e sua familia. Foto: Clicia Araújo/SEE

Gilmara, mãe de Tiago, adaptou um espaço para o filho estudar na sala de sua casa, com cartazes e muitos materiais pedagógicos, a fim de deixar o ambiente mais parecido com uma sala de aula.

“Os professores que fazem esse atendimento estão fazendo um trabalho excepcional com os alunos, realizando atividades de forma que facilita a vida deles. A relação do meu filho com o professor é de família, ele fica muito ansioso no dia da aula. Estou feliz em ver os direitos dele sendo respeitados”, conclui Gilmara.

Aluno em APD mantém seu vínculo com a escola

A coordenadora de ensino da Escola Raimundo Hermínio de Melo, Valcileide Gomes, destaca que o professor domiciliar é a ponte entre a escola e o aluno e o trabalho desse profissional é baseado no currículo da mesma forma que o professor da sala de aula, com planejamentos na escola, capacitações e aplicação de diagnóstico para atender a necessidade do aluno.

O estudante do APD participa de todos os projetos que a escola desenvolve no decorrer do ano letivo. Ele constrói em casa e no dia da apresentação o trabalho dele é exposto. Caso esteja bem no dia da culminância, vai à escola e participa do evento.

Valcileide Gomes, coordenadora de ensino da escola Raimundo Hermínio de Melo. Foto Clícia Araújo/SEE

Certamente, a união entre família, escola e professores desempenha um papel fundamental na vida dos alunos em APD. Essa colaboração pode proporcionar um ambiente de apoio, compreensão e recursos essenciais para o sucesso escolar e emocional dessas pessoas. É importante manter uma comunicação aberta para criar um ambiente educacional inclusivo e enriquecedor.

 

Kaique foi recepcionado pelos colegas e professores da Escola Lourenço Filho. Foto: Clícia Araújo/SEE

“É bom ver que as famílias recebem muito bem os profissionais em suas casas, pois eles sabem da dificuldade em levar um aluno com muitas comorbidades para a escola. Os pais estão vendo o quanto é assertiva essa ação do Estado”, observa a coordenadora.

A iniciativa do APD é uma evidência de que a educação não precisa ser limitada por barreiras físicas ou médicas. Ela permite que alunos como Thiago e Kaique continuem a desenvolver seus conhecimentos e habilidades, independentemente de suas condições de saúde.

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Polícia Civil do Acre realiza segunda ‘Operação Renocrim’ e impõe prejuízo milionário ao crime organizado

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Polícia Civil do Acre atuou de forma estratégica para desarticular o tráfico e o domínio territorial de facções criminosas. Foto: arquivo/ PCAC.

A Polícia Civil do Estado do Acre, por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), realizou entre os dias 13 de abril e 1º de maio de 2025, a Operação RENORCRIM, uma ofensiva de âmbito nacional que visa o combate às organizações criminosas que atuam nos estados brasileiros, com alvos específicos no Acre e em outras unidades da federação.

A operação é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), coordenada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI), com execução das Polícias Civis dos estados. No Acre, a ação foi planejada e conduzida pela DRACO, com apoio das demais unidades operacionais da Polícia Civil, inclusive dos municípios.

Ao longo de quase três semanas de atuação intensa, foram realizados diversos cumprimentos de mandados judiciais, prisões em flagrante, bloqueios de bens e apreensões de ilícitos, resultando em um prejuízo financeiro expressivo para os grupos criminosos atuantes na região.

Acre registra 12 prisões e dezenas de apreensões na maior ofensiva contra facções em 2025. Foto: arquivo/ PCAC.

As investigações que embasaram a operação vêm sendo desenvolvidas desde 2023 e apontam a participação de facções como Comando Vermelho, Bonde dos Treze e Primeiro Comando da Capital em crimes como tráfico de drogas, homicídios, extorsões, roubos de veículos e ocupações territoriais por meio da violência.

As ações tiveram como resultado no Acre:

• Prisões em flagrante: 05
• Mandados de prisão cumpridos: 12
• Mandados de busca e apreensão executados: 37
• Prejuízo financeiro direto ao crime organizado: R$ 227.797,15
• Bloqueio judicial de contas bancárias: R$ 5.183.328,00

Materiais apreendidos:
• 4 veículos (2 carros e 2 motos)
• Drogas diversas: maconha, skunk, cocaína, LSD e ecstasy
• Arma de fogo e munições
• Balanças de precisão
• Aproximadamente mil embalagens do tipo zip
• Insumos e utensílios para embalo e preparação de drogas
• R$ 5.613,00 em espécie
• Mais de 15 celulares, incluindo modelos de última geração (iPhone 16 Pro Max)
• Notebooks
• Documentação empresarial: CNPJs, certificados de MEI, declarações de imposto e máquina de cartão

Para o Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, Dr. Henrique Maciel, a RENORCRIM é mais do que uma ação de repressão: é uma resposta do Estado contra a tentativa das facções de se enraizarem no território acreano.

R$ 5,1 milhões bloqueados em contas ligadas ao crime. Foto: arquivo/ PCAC.

“As organizações criminosas operam com estrutura e financiamento. Através dessa operação, mostramos que a Polícia Civil está preparada para atingir o coração dessas organizações, retirando seus recursos, desarticulando lideranças e quebrando a estrutura que sustenta o crime no nosso estado”, declarou.

O delegado Pedro Paulo Buzolin, coordenador da DEIC, reforçou que a articulação nacional foi essencial para o sucesso da ação. “A troca de informações com outras polícias civis, aliada ao trabalho técnico e de inteligência desenvolvido pela nossa equipe, nos permitiu mapear com precisão os alvos e executar com eficiência as ordens judiciais. O resultado é a retirada de criminosos do convívio social e a diminuição do poder das facções”, destacou.

A operação foi coordenada em ambito nacional pelo Dr. Getúlio Monteiro, delegado acreano que atualmente coordena as ações de repressão ao crime organizado no Ministério da Justiça.

A 2ª Renorcrim representa mais um marco na repressão qualificada ao crime organizado no Acre, reafirmando o compromisso da Polícia Civil com a segurança da população e o fortalecimento do estado frente à criminalidade.

 

 

Fonte: PCAC

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Polícia Civil Prende condenado por Estupro de Vulnerável e favorecimento à prostituição de adolescente em Rio Branco

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Polícia Civil prende em Rio Branco homem condenado por abusos e exploração sexual. Foto: cedida.

A Polícia Civil do Acre por meio da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (DECAV), em cumprimento de mandado de prisão, capturou na última segunda-feira, 28, um homem com as iniciais R.C.F., de 52 anos, no bairro Aeroporto Velho, em Rio Branco. O homem foi detido em decorrência de uma condenação por estupro de vulnerável e favorecimento à prostituição de adolescente.

O crime hediondo, teve como vítima uma menina de apenas 13 anos, que possuía parentesco com a vítima por ser tio de sua mãe, aproveitou-se da relação de confiança para cometer os abusos. A investigação policial revelou que o agressor a obrigava a manter relações sexuais com ele, oferecendo em troca presentes e dinheiro.

A sórdida situação veio à tona quando a mãe da vítima atendeu uma ligação no celular da filha. Do outro lado da linha, estava R.C.F., combinando um encontro para manterem relações sexuais e prometendo quantias em dinheiro à adolescente. Diante da revelação, a mãe não hesitou em procurar a Delegacia DECAV para denunciar o crime. Em um relato, a genitora informou às autoridades que também havia sido vítima de abuso sexual por parte do mesmo indivíduo durante sua própria infância.

Após o trâmite judicial e a interposição de diversos recursos pela defesa, a Justiça finalmente proferiu a sentença em janeiro de 2025. R.C.F. foi considerado culpado pelos crimes de estupro de vulnerável e favorecimento à prostituição de adolescente, sendo condenado a uma pena de 14 anos e 4 meses de reclusão em regime inicialmente fechado.

Com o mandado de prisão expedido, a equipe de investigação da DECAV intensificou as buscas, culminando na captura do condenado no início desta semana. A Polícia Civil ressalta a importância da denúncia para que casos como este sejam investigados e os responsáveis, devidamente punidos.

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Pessoas em monitoramento eletrônico não podem frequentar show do Dia do Trabalho em Rio Branco

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Pessoas em monitoramento eletrônico ou cumprindo regime semiaberto e aberto não podem frequentar as festividades pelo Dia do Trabalhado em Rio Branco, conforme estabelece a Portaria n.°1790/2025 da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas, assinada pela juíza de Direito Andréa Brito.

O governo do Estado vai ofertar show musical iniciando no dia 30 de abril, no estádio Arena da Floresta. Dessa forma, essas pessoas estão impedidas de frequentar o local do evento e também os ambientes próximos, das 19h do dia 30 de abril até o dia 1º de maio. Além disso, também estão com restrição de circulação bares, boates, botequins, prostíbulos e locais de eventos com aglomeração de pessoas.

Entretanto é permitida que pessoas em ressocialização que precisarem trabalhar estejam no local, desde que tenham feito o pedido e recebido autorização. A portaria explica como o pedido deve ser feito, “(…) deve requer em procedimento administrativo a ser protocolado através de defensor público ou advogado para os cumpridores do regime aberto e diretamente à Direção da Unidade de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Umep) para os casos de cumpridores em Regime semiaberto, sujeito à comprovação e confirmação pela Central de Monitoramento”.

Por fim, o documento enfatiza que as abordagens à essas pessoas devem ser feitas de forma individualizada pela Polícia Militar e Umep seguindo a Resolução 412 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando garantir tratamento digno e não discriminatório.

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