A partir de agora, as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito (NAIT) serão realizadas também por meio do Diário Oficial do Estado (DOE).
“Sempre que os Correios devolverem as notificações, seja por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque a entrega das cartas aos destinatários não foi comprovada por meio de assinatura do recebimento, avisaremos pelo Diário Oficial do Estado”, explica a gerente do setor de multas, Heretuza Pessoa.
Nesta quinta-feira, 13, o Detran publicou o primeiro edital de NAIT. No documento, mais de cinco mil veículos foram notificados de multas aplicadas pelo Detran, pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) e pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Hidrovias e Infraestrutura (Deracre).
Quem quiser saber se o seu veículo está na lista deve acessar o DOE do dia 13 de outubro. As multas estão listadas por meio dos caracteres das placas, número do auto de infração, data do cometimento e o código da infração.
“Vale lembrar que a notificação por meio de publicação oficial está prevista na resolução 404/2012 do Conselho Nacional de Trânsito [Contran]”, enfatiza Heretuza Pessoa.
Após a notificação por meio do DOE, os proprietários têm o prazo de 15 dias para apresentar defesa prévia na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari)