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Associação dos Comerciantes de Brasiléia e Epitaciolândia se reúne com gestores da fronteira

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Os comerciantes dos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, através da Associação Comercial e Empresarial de Brasiléia e Epitaciolândia – ACEBRA, conseguiram se reunir com os prefeitos e assessores, para uma reunião onde foi exposto os problemas causados pelo Decreto que determina o fechamento parcial ou, total de alguns comércios no Acre.

A decisão não agradou os comerciantes e diante de um possível colapso financeiro e desemprego na região de fronteira, buscam debater soluções para que possam trabalhar mesmo no período de bandeira vermelha. “Estamos a mercê de ver colegas irem à falência. Os impostos irão chegar, a luz será cortada, o desemprego vai aumentar e sem o auxílio por parte do Governo Federal, a violência poderá aumentar”, destacou um dos comerciantes.

Prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassemm, recebe o documento das mãos da presidente da Acebra, Inês Tiziane.

Tanto a prefeita Fernanda Hassem (Brasiléia) e Sérgio Lopes (Epitaciolândia), se mostraram flexíveis aos problemas diante do Decreto publicado pelo Governo do Acre. Um documento com propostas foi apresentado aos gestores que estarão levando ao jurídico de cada Município e da possível legalidade, uma vez que o Decreto Estadual especifica medidas de combate ao COVID-19, em virtude da faixa vermelha em toda Regional do Alto Acre.

Os gestores poderão se reunir com os comerciantes nas próximas horas após analisar as propostas com suas respectivas assessorias. Um documento também estaria sendo elaborado para ser entregue ao governador Gladson Cameli.

Mais informações a qualquer momento.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA – AVISO DE LICITAÇÃO

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO – CMC

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 012/2025.

DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 17/07/2025 à 31/07/2025.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Item.

DATA DA ABERTURA: 01 de agosto 2025.

HORARIO: 09h00min (nove) horas.

LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, para atender as necessidades do Município de Epitaciolândia/AC.

As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão Municipal Permanente de Licitação – CMPL, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: cmpl.epitaciolandia@gmail.com

A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.

Epitaciolândia/AC, 17 de julho de 2025.

Agleison Rodrigues dos Santos

Agente de Contratação

Decreto n° 072/2025

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – Edital de Chamada Pública

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae

AVISO

Edital de Chamada Pública nº 02/2025

1. OBJETO

Chamamento público que tem por objeto o credenciamento de restaurante para fornecimento de alimentação aos colaboradores do SEBRAE/AC durante a EXPOACRE Rio Branco 2025.

2. PROCESSO DE INSCRIÇÃO.

A sessão pública deste chamamento será realizada de forma presencial, e toda a documentação

O edital poderá ser retirado através da página http://www.scf3.sebrae.com.br/portalcf ou solicitado pelo e-mail cpl@ac.sebrae.com.br.

Local da realização: Presencialmente na sede do SEBRAE/AC na Avenida Ceará, n.º 3693, Bairro 7º BEC, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre, Sala Juruá.

Sessão de Abertura: 23 de julho de 2025 às 09:00 horário local.

Período de Recebimento de Propostas: 21 a 23 de julho de 2025 às 08:45 horário local.

3. IMPUGNAÇÃO DO EDITAL.

O candidato poderá interpor recurso administrativo referente à impugnação deste edital no prazo máximo de 02 (dois) dias a contar da sua publicação, recurso este dirigido ao SEBRAE/AC.

Rio Branco-AC, 17 de julho de 2025.

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Prefeito de Epitaciolândia consegue destravar bloqueio de recursos junto ao TRT14

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O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, esteve nesta semana na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), em Porto Velho (RO), acompanhado do advogado do Município e do Secretário de Finanças. A comitiva tratou diretamente com a Juíza responsável pelos precatórios e com o Desembargador Presidente do Tribunal, conseguindo resolver a situação do bloqueio de recursos que preocupava a população.

As dívidas que originaram o bloqueio são oriundas de gestões anteriores, com situações trabalhistas que remontam a 2015, tendo a inscrição em precatórios a partir de 2018. Desde o início da gestão do Prefeito Sérgio Lopes, a Prefeitura já pagou cerca de um milhão de reais em precatórios e reduziu em mais de R$ 10 milhões a dívida total do Município.

De acordo com o advogado do Município, os resultados positivos são reflexo de uma nova postura administrativa. “Desde 2021, o Município reduziu em mais de 60% os processos trabalhistas, resultado de uma política de cumprimento dos pisos salariais e dos direitos dos servidores do Município. Essa redução, além de representar mais segurança jurídica, trará uma economia significativa para o Município a longo prazo”, afirmou o Dr. Thallis Felipe.

O Prefeito Sérgio Lopes ressaltou a importância da reunião em Porto Velho para manter o diálogo com o Poder Judiciário e explicar a realidade financeira de Epitaciolândia. “A ida ao TRT14 foi fundamental para mostrar que o Município tem todo o interesse em pagar as dívidas, mas é preciso considerar que somos um Município de pequeno porte, com limitações econômicas. Ainda assim, temos feito todos os esforços para quitar os débitos sem comprometer os serviços essenciais”, disse o Prefeito.

Apesar do grande esforço para quitar as dívidas antigas, a atual gestão garante que, desde 2022, todos os pisos salariais são cumpridos e atualizados de acordo com a legislação federal, com destaque para o aumento no salário dos professores, que hoje está entre os melhores do Estado do Acre.

A Prefeitura reforça que continua trabalhando para manter o equilíbrio financeiro, pagar os débitos herdados de gestões passadas e, ao mesmo tempo, assegurar o bom funcionamento dos serviços essenciais e a valorização dos servidores municipais.

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