O Ministério Público do Acre abriu investigação para apurar a informação a respeito de uma invasão de terras na BR-317, Km 8, em Capixaba. A área pertence à Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac) e é destinada para estudos e pesquisas.
Foi relatado na denúncia que a invasão da área pública por grileiros tem causado sérios danos ao meio ambiente. A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça da Especializada de Meio Ambiente da Bacia do Baixo acre, Alekine Lopes dos Santos.
De imediato, Alekine Santos determinou a juntada de todos os documentos existentes na Promotoria de Justiça que tratam do referido tema. Além disso, ele requisitou à Fundação de Tecnologia do Acre e à Procuradoria-Geral do Acre que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informe sobre as providências que foram adotadas visando coibir as ocupações irregulares na área de pesquisa da FUNTAC.
O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) também foi notificado. “Requisite-se ao Instituto de Meio Ambiente do Acre que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, informe sobre os desmatamentos que ocorreram na área de pesquisa da FUNTAC entre os anos 2010 e 2020, apresentando as cartas imagens que subsidiaram as informações”.
E por fim, “averiguar junto ao SAJ/MP se houve ações penais em razão das condutas delituosas contra o meio ambiente constatadas pelo IMAC. Diante da inexistência dessas ações, oferecer denúncia ao Poder Judiciário”.
