O presidente da Câmara, Arthur Lira — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (6) as comissões permanentes da Casa. Em negociações que se arrastaram por semanas, deputados dividiram os colegiados respeitando a proporcionalidade de eleitos para definir a ordem de escolha. Também foram mantidos acordos costurados durante a campanha para a presidência da Câmara, que reelegeu Arthur Lira (PP-AL), em 2023.
Por ter a maior bancada, com 96 deputados eleitos, o PL teve prioridade na escolha das comissões e optou por liderar a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), reconhecida como o colegiado mais importante da Casa. A presidência ficou com a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC).
Após ser eleita, Caroline disse que assume a presidência da comissão como uma missão “institucional”. “Quanto ao processo legislativo, quero tranquilizá-los. Os parâmetros da nossa atuação serão estabelecidos nas normas da Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por isso, não terão surpresas”, afirmou.
Caroline, advogada de formação e auto-intitulada conservadora liberal, defende no parlamento políticas de flexibilização das regras para a venda, porte e posse de armas de fogo, entre outras agendas conservadoras. Ela se torna a segunda mulher na história a liderar a Comissão de Constituição e Justiça.
O PL também ficou com as comissões de Educação, Relações Exteriores e de Defesa Nacional, além dos colegiados de Esporte e Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
No entanto, o governo não concordava com a indicação dos presidentes das comissões pelo PL, especialmente a nomeação de Nikolas Ferreira (PL-MG) para presidir a Comissão de Educação. A ala governista até mencionou adiar a instalação das comissões para buscar outra oportunidade de instalação e prolongar as negociações.
Para atenuar o impasse, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), informou que o acordo com a oposição girou em torno das indicações dos vice-presidentes das comissões. “O PL não abre mão e nós vamos pacificar”, disse.
“Quem vai presidir uma comissão como a de Educação não vai fazer qualquer loucura, porque tem as travas e vamos atuar para não ter sobressaltos e perseguições às políticas educacionais comandadas pelo ministro Camilo Santana”, afirmou Guimarães sobre a indicação de Nikolas Ferreira para a presidência da comissão.
A Câmara tem um total de 30 comissões permanentes. Essas comissões avaliam e dão opiniões sobre as propostas antes de serem votadas no Plenário. Algumas comissões também têm o poder de votar e decidir sobre as propostas, sem que precisem ser discutidas no Plenário da Casa.
• Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: Vicentinho Junior (PP-TO)
• Constituição e Justiça e de Cidadania: Carolina de Toni (PL-SC)
• Defesa do Consumidor: Fabio Schiochet (União-SC)
• Desenvolvimento Econômico: Danilo Forte (União-CE)
• Educação: Nikolas Ferreira (PL-MG)
• Finanças e Tributação: Mário Negromonte (PP-BA)
• Integração Nacional e Desenvolvimento Regional: José Rocha (União-BA)
• Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Lucas Redecker (PSDB-RS)
• Saúde: Dr. Francisco (PT-PI)
• Viação e Transportes: Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
• Indústria, Comércio e Serviços: Josenildo (PDT-AP)
• Administração e Serviço Público: Alberto Fraga (PL-DF)
• Esporte: Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
• Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Weliton Prado (Solidariedade-MG)
• Direitos Humanos: Daiana Santos (PCdoB-RS)
• Defesa do Direito da Pessoa Idosa: Pedro Aihara (PRD-MG)
• Legislação Participativa: Glauber Braga (PSOL-RJ)
• Previdência: Pastor Eurico (PL-PE)
Os membros parlamentares da Comissão de Minas e Energia optaram por adiar a instalação e a eleição do presidente para a próxima semana. Esta comissão é crucial para debater assuntos relacionados à transição energética, uma prioridade do governo federal.
Além disso, também foram instaladas, mas não tiveram eleições concluídas as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; da Mulher; e Turismo.