Decreto de Gladson Cameli proíbe que comissionados recebem outras remuneração além da determinada na CEC. — Foto: Iryá Rodrigues/G1
Após reduzir mais de 1,5 mil cargos, o governo do Acre propôs que servidores comissionados tenham dedicação exclusiva. A proposta é parte de uma lei complementar sancionada pelo governador Gladson Cameli e aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
O texto do decreto deve ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Acre. Cameli reduziu de 2,5 mil para 900 cargos comissionados como parte da reforma administrativa proposta em seu plano de governo.
A lei determina que os servidores não podem receber outras remunerações além dos valores indenizatórios das CECs.
O porta-voz do governo, Rogério Wenceslau, explicou que a carga horária de trabalho dos comissionados será de 40 horas semanais, exceto os profissionais de áreas regulamentadas com horários menores.
“Tem profissionais que têm a carga horária estipulada regulamentada, como os jornalistas que a carga é 30 horas, então, não entra aqui. O normal do serviço público é dedicação exclusiva, salvo esses casos de cargas horárias diferentes”, relembrou.
Ao todo, o decreto destaca que foram criados 14 cargos de secretários, um de controlador geral do Estado, um de coordenador da Casa Civil, 40 cargos de diretores e 85 de chefes de departamento.
A lei também propõe a criação de dez cargos de assessor especial. Além disso, determina que os secretários, procurador-geral do Estado, defensor público geral, controlador geral, comandante da Polícia Militar do Acre e do Corpo de Bombeiros podem ter a remuneração equiparada.
