Comando da PM do Acre publicou portaria sobre como policiais devem se portar em rede social – Foto: Asscom/Polícia Militar
Por Iryá Rodrigues
O comando da Polícia Militar do Acre publicou uma portaria com orientações aos militares sobre como se portar nas redes sociais, como Whatsapp, Facebook, Twitter, YouTube, Instagram, Linkedin e Blogs. O documento foi publicado na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial do Estado.
A medida foi tomada depois que vários policiais viraram verdadeiras celebridades na internet. Um dos casos mais recentes foi do casal de sargentos da PM-AC, Alda Nery e Erisson Nery, que assumiu o poliamor com a administradora Darlene Oliveira.
A história do trisal ganhou repercussão nacional no último Dia dos Namorados e atualmente o perfil oficial dos três tem mais de 55,4 mil seguidores no Instagram.
Sargentos da PM no AC assumem trisal e criam perfil para compartilhar rotina – Foto: reprodução
Eles postam fotos, respondem perguntas de quem tem curiosidade sobre o tema e mostram um pouco da rotina. Aos finais de semana, eles costumam publicar fotos e vídeos em aglomerações e, muitas vezes, sem uso de máscara facial.
Outro policial que ficou conhecido por usar as redes sociais para postar o dia a dia do trabalho, das ocorrências policiais e críticas sobre vários temas, é o sargento Diego Pablo Paz. Ele tem um perfil no Instagram com 31,8 mil seguidores e um canal no YouTube com mais de 1,9 mil inscritos.
Sargento Diego Pablo Paz tem um perfil no Instagram com 31,8 mil seguidores – Foto: Reprodução/Instagram
O sargento sempre aparecia nos vídeos do programa “Polícia 190”, no YouTube, que mostrava as ações policiais no estado do Acre, como abordagens e outros atendimentos de ocorrências. Em julho do ano passado, após receber uma notificação do Ministério Público, a PM-AC suspendeu a gravação do programa nas ocorrências.
A reportagem, o sargento Nery afirmou que prefere não se pronunciar sobre a portaria. Esse foi o mesmo posicionamento do sargento Paz, que preferiu não comentar.
Em maio do ano passado, a PM chegou a informar que iria avaliar a conduta de policias militares que apareceram fardados e com armas, em dublagens do aplicativo TikTok. Na época, o comando informou que não havia nenhuma diretriz específica sobre a exposição nas redes sociais e que iria trabalhar na regulamentação a respeito dessas condutas.
A portaria leva em consideração que o militar deve se portar nas redes sociais com a mesma postura sob a qual se mantém no ambiente de trabalho ou na vida particular. Ou seja, o código de ética da categoria também deve ser respeitado na internet.
Para o comando, ao produzir, criar ou disponibilizar imagens fardado ou com elementos que vinculem à PM nas redes sociais, o policial não está apenas se identificando como pessoa física, e sim representando uma instituição inteira.
Portanto, conforme a portaria, o policial militar deve ser responsabilizado administrativa, civil e penalmente por eventuais consequências do conteúdo que postar ou divulgar na internet.
Entre as regras determinadas pela portaria estão que, ao usar as redes sociais, o policial deve:
A portaria traz ainda que é vedada manifestação, nas redes sociais, de pensamentos, opiniões, convicções ou qualquer outro assunto que venham a ferir a hierarquia e disciplina militar.
Os policiais devem também evitar usar fardamento, armamento, postos e graduações, e quaisquer símbolos que remetam à PM-AC para fins de promoção pessoal e comerciais.
A fiscalização das medidas vai ficar a cargo da 5ª Seção da PM-AC e da Corregedoria Geral. Em caso de descumprimento do que foi disposto na portaria, os militares podem sofrer penalidades. Entre elas:
Os crimes militares contra a autoridade ou disciplina militar, como motim, conspiração, aliciação para motim, incitamento à indisciplina, todos punidos com pena de reclusão, também estão previstos em meio virtual, ou seja, por meio da utilização das redes sociais.
Para o presidente da Associação do Militares do Acre (AME), sargento Kalyl Aquino, a portaria é ‘autoritária e abusiva’ e a categoria vai buscar uma conversa com o Comando para chegar a um entendimento unificado.
Segundo ele, caso não haja um acordo, a assessoria jurídica da AME vai ser acionada para analisar o documento e, se possível, entrar na Justiça para pedir a nulidade.
“A gente entende a preocupação do comando em relação a uma exposição, muitas vezes, desnecessária e até excessiva, em relação às ações, aos procedimentos policiais. Mas, o cerceamento da liberdade de expressão, da forma como vem na portaria, está muito limitador. De certa forma, ela é até autoritária e abusiva. Não pode simplesmente, por ser militar, se sujeitar a não poder fazer uso de uma rede social para fazer toda e qualquer manifestação, claro que respeitando coerência, limites e a própria hierarquia militar”, disse o sargento.
O subcomandante da PM-AC, coronel Luciano Fonseca, afirmou que o tema já vem sendo trabalhado há um tempo e que a necessidade surgiu a partir do avanço do uso de redes sociais por todas as pessoas. Ele contestou a afirmação de que a portaria é autoritária e disse que ninguém está proibido de usar as redes sociais.
“Como temos um código de ética, é necessário também regulamentar o uso dessas ferramentas por policiais militares. Não foi por causa de um fato concreto ou específico e sim porque se faz necessário mesmo ter esse regramento. Ao meu ver, a portaria não traz autoritarismo nenhum, não proíbe ninguém de usar redes sociais, mas, assim como na vida privada e na vida profissional, os policiais devem se comportar com ética e respeito às pessoas nas redes sociais. A portaria traz a responsabilidade para aqueles que usarem a rede social para cometer crimes”, afirmou o subcomandante.