A Secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Concita Maia, após ter consciência das denuncias feitas pelo presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Mario Jorge (PSB), juntamente com os vereadores Naldo (PRP) e Benedito Lima (PMDB), em matéria publicada no sitio oaltoacre.com, sobre o abandono do Centro de Referência para Mulheres Vítimas de Violência (CRMV), localizado na fronteira, pediu espaço para dizer o vem acontecendo e o que irá ser feito. Veja nota abaixo.
A partir de reivindicações das mulheres do Alto Acre apresentadas na 3ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, realizada em 2011 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SEPMulheres), houve uma conversa com a então prefeita de Brasileia para que o Centro de Referência, que só atendia aquele município, ficasse sob responsabilidade do Governo Estadual.
Ainda em 2012 sob a responsabilidade da prefeitura de Brasileia foram realizadas 10 palestras sobre gênero, violência contra a mulher, Lei Maria da Penha, entre outros assuntos para estudantes e grupos de mulheres. Cerca de 200 pessoas foram beneficiadas com ações educativas, atendimentos e encaminhamentos para cursos profissionalizantes. Além disso, foram realizados dois estudos de caso com a Rede de Atendimento.
O Centro de Referência ficou sob responsabilidade do Governo do Acre, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, apenas em dezembro de 2012, depois de todos os trâmites legais. A SEPMulheres entendeu ser de suma importância que o local atendesse não só as mulheres de Brasileia e passou a ser o Centro de Referência para Mulheres em Situação de Violência do Alto Acre. As mulheres que procuravam o local eram atendidas, orientadas e acompanhadas por uma coordenadora e uma assistente social para instituições e órgãos que integram a Rede de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher.
Em fevereiro de 2013 a SEPMulheres procurou a prefeitura de Brasileia para manter a parceria já que as mulheres do município eram também beneficiadas com os serviços, mas infelizmente não obteve resultado. Em março a prefeitura de Brasileia retirou vigia, motorista, telefone, internet sem prévia comunicação. Somente na última semana o prefeito de Brasileia concordou em fazer a parceria desde que a Coordenadoria Municipal da Mulher funcionasse no mesmo prédio. Os prefeitos do Alto Acre estão sendo visitados pela equipe da SEPMulheres para também participarem dessa parceria
O Governo do Estado, por meio da SEPMulheres, está articulando a composição de uma equipe para o Centro e mantêm todas as despesas relativas a manutenção do local. Foi firmado com o Governo Federal um convênio que prevê, para 2014, reforma, reaparelhamento e a aquisição de um carro utilitário para o atendimento das mulheres. Como já estava no planejamento, uma equipe da SEPMulheres estará em Brasileia nos dias 31/07, 1/08 e 2/08 para realizar atendimentos.
É importante deixar claro que o Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, tem trabalhado na promoção da equidade de gênero, na capacitação e qualificação de profissionais e no acesso à justiça, conforme as diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Concita Maia – Secretária de Estado de Políticas para as Mulheres
Rio Branco, 30 de julho de 2013.