Na lista aparece apenas um senador acreano, o petista Jorge Viana que chegou a ser vice-presidente do Senado Federal
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de limitar o alcance do foro privilegiado deve tirar da corte pelo menos 17 processos envolvendo senadores que já comandaram governos estaduais. Pela nova interpretação, só os crimes exercidos durante o mandato parlamentar e que tenham relação com o cargo continuarão no Supremo.
Dos atuais 81 senadores, 20 já foram governadores. Desses, 12 acumulam 37 inquéritos e três ações penais. Levantamento do Congresso em Foco indica que quase metade desses casos – 16 inquéritos e uma ação penal –, envolvendo oito nomes, refere-se a fatores anteriores e não tem relação com as atividades deles no Senado.
Em tese, esses processos deverão ser remetidos às Justiças dos respectivos estados dos parlamentares. Metade desses senadores é filiada ao PSDB: Aécio Neves (MG), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP). Os outros a integrar a lista são Jorge Viana (PT-AC), Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-MG) e Ivo Cassol (PP-RO).
A investigação contra Jorge Viana trata de casos ocorridos quando o petista era governador do Acre e agora senador. São investigados crimes eleitorais, como abuso do poder econômico ou falsidade nas prestações de contas de 2010. Segundo delatores da Odebrecht, ele e o seu irmão, o hoje governador Tião Viana (PT), receberam R$ 2 milhões para aquela campanha. Desse total, R$ 1,5 milhão via caixa dois. O caso foi excluído do rol da Lava Jato. Os irmãos Viana alegam que jamais receberam recursos ilícitos.
Os processos, porém, não serão baixados automaticamente. Os casos estão sendo analisados individualmente por cada relator. Não há prazo para que eles tomem qualquer decisão. O ministro Dias Toffoli foi o primeiro a determinar a remessa de uma leva de investigações sob sua relatoria para a primeira instância além disso na semana passada.
Sob o mesmo entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) baixou um inquérito contra o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), na tarde de ontem (segunda-feira, 7).
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na corte, igualmente começou a fazer os envios nessa segunda-feira. O ministro determinou o envio do inquérito com denúncia contra senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para o juiz federal Sérgio Moro. Ele igualmente enviou para a primeira instância uma ação penal aberta contra o senador licenciado Cidinho Santos (PR-MT) por crime de responsabilidade e fraude a licitações.
Licenciado do mandato de senador, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), igualmente responde por crime atribuído a ele no período em que era governador. Mas, como a restrição do foro não alcança os ministros, seu caso deverá continuar no Supremo pelo menos até o fim do ano, quando acaba o governo Michel Temer e se encerra o seu mandato no Senado.
