Sejusp inicia o processo de vacinação de profissionais do Estado e da União nesta quarta-feira, 7. Foto: Dhárcules Pinheiro.
Da redação com Agência do MP/AC e Governo do Acre
O Ministério Público do Acre através de uma Ação Civil Pública junto à Justiça do Estado, conseguiu uma tutela provisória emergencial, para impedir que o Município de Epitaciolândia, se abstenha de aplicar vacina contra Covid-19 em pessoas que não constem nos grupos prioritários dos Planos Nacional e Estadual de Imunização.
Segundo o MP/AC através da assessoria; A medida liminar foi concedida pela juíza Joelma Ribeiro Nogueira em decisão proferida nesta terça-feira (6), pela qual obriga o município a seguir estritamente as diretrizes estabelecidas na programação das autoridades de saúde, sob pena de multa no montante mínimo de R$ 10 mil por pessoa vacinada, em caso de descumprimento da ordem judicial.
O MP acreano acionou o Judiciário após tomar conhecimento de que, no dia 23 de março, o prefeito de Epitaciolândia havia autorizado a vacinação de policiais civis e militares, invertendo a ordem de preferência fixada pelos Planos Nacional e Estadual de Vacinação. De acordo com nota técnica elaborada pelo Ministério da Saúde, os agentes que integram o quadro das forças de segurança pública ocupam a 21ª posição no grupo de prioridades.
Para o órgão ministerial, embora os agentes de segurança pública desempenhem relevante papel na proteção da sociedade, isso, por si só, não justifica a inversão da ordem de preferência estabelecida, principalmente porque há outros grupos que possuem maior suscetibilidade ao agravamento do quadro e, até mesmo, à morte pela doença.
A juíza, sob o argumento de atender ao princípio da economia pública e resguardar a saúde dos cidadãos, também acolheu pedido feito pelo município para aplicação da segunda dose nos agentes de segurança e de salvamento que já receberam a vacina. Para isso, a Prefeitura deve apresentar lista atualizada dos contemplados com a primeira dose.
Conforme anunciado pelo governador Gladson Cameli, durante solenidade realizada na semana passada em homenagem aos profissionais da Segurança que morreram em decorrência da Covid-19, a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) inicia o processo de vacinação de profissionais do Estado e da União.
Na primeira fase, serão vacinados 2.260 homens e mulheres, com idade a partir de 40 anos. O local de vacinação será no Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBMAC). O próprio efetivo de profissionais da Saúde das forças de Segurança fará a ministração do imunizante. A expectativa é atingir 37,85% dos profissionais nesta etapa.
Estão inclusos no processo de vacinação os profissionais da Polícia Militar (PMAC), Polícia Civil (PCAC), Instituto de Administração Penitência (Iapen), Corpo de Bombeiros (CBMAC), Instituto Socioeducativo (ISE), Departamento de Trânsito do Acre (Detran), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Uma reunião de alinhamento com os gestores dessas instituições foi realizada na manhã desta terça-feira, 6.
“Foram disponibilizadas, pelo Ministério da Saúde ao Estado do Acre, um total de 4.520 doses, já garantindo também a segunda dose a esses profissionais da segurança. Esta é apenas a primeira fase e toda semana, com a chegada de mais imunizantes, será dada continuidade à vacinação desses trabalhadores que estão na linha de frente e fazem parte do grupo mais afetado pela pandemia. A expectativa é imunizar todos ainda este mês, para que possam desempenhar suas funções com mais segurança”, destacou Paulo Cézar Rocha dos Santos, titular da Segurança.
O processo de vacinação dos profissionais da Segurança que atuam em municípios do interior será gerido pela Polícia Militar. As doses serão enviadas pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), ainda nesta terça-feira, 6, às secretarias de saúde municipais, que ajudarão no processo de vacinação.
Com aproximadamente 5.658 profissionais efetivos atuantes no Sistema Integrado de Segurança Pública, 1.841 tiveram que ser afastados de suas funções por terem sido infectados pela Covid-19. Desses, 16 não sobreviveram às complicações da doença. O número de contaminação representa um total de 33% da categoria, que, diante das pesquisas, passa a ser considerada uma das mais afetadas em todo o Acre.
