Consultas médicas, gastos com plano de saúde e até cirurgias plásticas são dedutíveis no IR atualmente (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Após anunciar que estudava acabar com a possibilidade de dedução de despesas médicas no Imposto de Renda, o governo parece ter voltado atrás. Na última segunda-feira 12, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que a proposta que está sendo analisada agora é criar um teto para que essas despesas sejam deduzidas. Atualmente, não há limite para abatimento de gastos desta natureza.
“O que nós pretendemos, no que diz respeito a deduções médicas no IR, é estabelecer um teto”, disse na saída de um evento em São Paulo. “Hoje existe um benefício excessivo a famílias de alta renda, que usam medicina particular e não usam o SUS. O grosso da população usa o SUS e não tem nenhuma dedução. Vamos estabelecer um teto que seja justo, e não dê excesso de privilégios e benefícios àqueles que não precisam.”
As despesas médicas são as únicas dedutíveis do Imposto de Renda que não tem teto. Os gastos com educação, por exemplo, já possuem limite. Na declaração do IR 2019, por exemplo, eram limitadas a 3.561,50 reais por pessoa (titular e dependentes). Já o desconto por empregado doméstico é limitado a 1.200,32 reais por declaração.
As mudanças no imposto de renda devem fazer parte da proposta de reforma tributária que o governo pretende apresentar nas próximas duas semanas. Segundo Cintra, o presidente Jair Bolsonaro tem “insistido muito” na correção da tabela do imposto, incluindo mudanças “em níveis de isenção”. O secretário disse que alterar níveis de isenção pode implicar perdas “muito significativas de arrecadação”. “É o desafio que estamos enfrentando, de garantir a neutralidade do ponto de vista da arrecadação”, afirmou, em apresentação na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
O secretário da Receita também afirmou que o governo pretende criar um um tributo sobre pagamentos, para substituir o tributo sobre a folha salarial e financiar a Previdência. Ele funcionaria como uma alíquota de operações financeiras, na base de 2%, da mesma ‘espécie” que a CPMF, explicou Cintra. Segundo ele, a substituição aumentaria em 30% a base de arrecadação, porque a Receita estima que há 400 bilhões de reais de recursos que são sonegados, diante de uma arrecadação prevista de 1,4 trilhão de reais. “Um tributo sobre pagamento com alíquota pequena trará benefícios muito maiores e malefícios muito menores do que um tributo convencional com uma alíquota gigantesca.”
Esse tributo, porém, tem levantado uma enorme rejeição, por conta de sua similaridade com a extinta CPMF. Em um evento em São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o Congresso não vai retomar a CPMF em “hipótese alguma” no âmbito da reforma tributária e que isso já está combinado com a equipe econômica do governo Bolsonaro.
“Não vamos retomar CPMF em hipótese alguma. Não vamos recriar a CPMF. É ruim para a sociedade. Precisamos encontrar uma solução de simplificação do sistema em outro ambiente e não a volta da CPMF”, disse ele.
(Com Estadão Conteúdo)
