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Após estrangulamento de menor, Justiça do Acre afasta Rafael Almeida do comando do ISE
Rafael Almeida, presidente do ISE no Acre foi afastado – Foto: Alexandre Lima
A morte por estrangulamento de um menor infrator de 13 anos, ocorrida em novembro de 2017, continua rendendo dor de cabeça ao Instituto Socioeducativo do Acre (ISE). A juíza Rogéria Silva, da 1ª Vara de Infância e da Juventude de Rio Branco, determinou o afastamento imediato do diretor-presidente da órgão Rafael Almeida.
Segundo a magistrada, a morte do menor se deu, em parte, pela não separação de internos que cometeram crimes mais graves ou gravíssimos, e, ainda, por questão de idade. Com 13 anos, o garoto morto estava internado com infratores de até 18 anos, o que se configura ingerência de Rafael Almeida sobre a gestão do ISE.
“Assim, não vislumbro outra medida, a não ser o afastamento provisório do Diretor-Presidente do Instituto Socioeducativo do Acre, em razão da notícia, posterior à instauração da presente providência da morte de outro adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação”, pontuou a magistrada.
O problema dentro do ISE é tão grave, que a não separação dos menores pelos critérios estabelecidos pela legislação podem estar causando a morte dos infratores internados nas unidades do sistema estadual. Não suficiente, Rogéria determinou que o novo chefe do Instituto adeque a entidade às regras da lei.
Rafael Almeida, “conforme demonstrado, pelas provas de plano, não tem mais o controle dos Centros Socioeducativos, desta Capital, já que não possui condições suficiente para manter a integridade física e mental dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação”, completou o juíza.
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O período de visitação será entre os dias 27 e 28 de maio, dias úteis, na Sede do TJAC, localizado da rua Tribunal de Justiça, sem número, bairro Via Verde.
Os lances iniciaram de forma on-line, desde o dia 25 de abril e a abertura da sessão ocorrerá no dia 20 de junho de 2024, a partir das 8h, horário Acre
Assessoria de comunicação do TJAC
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Empresa Hoppe Leilões, realiza no dia 20 de junho de 2024, leilão com critério de maior lance, de 19 lotes de veículos utilitários e de passeio.
Os interessados em oferecer lances devem acessar o link www.hoppeleiloes.com.br e fazer cadastro com antecedência. A partir da publicação do leilão e após estar devidamente habilitado a participar no sistema, o cidadã poderá enviar pré-lances à sessão pública, no lote de seu interesse, deixando-o registrado no sistema, os quais serão convertidos em lances na abertura da sessão.
Poderão participar do leilão todas as pessoas físicas maiores e capazes e as pessoas jurídicas devidamente constituídas que não se encontram impedidas por lei.
Os lances iniciaram de forma on-line, desde o dia 25 de abril e a abertura da sessão ocorrerá no dia 20 de junho de 2024, a partir das 8h, horário Acre, em ordem crescente dos lotes do edital.
O agendamento para visitação será nos dias 22 e 23 de maio, dias úteis, nos números telefônicos (47) 3622-5164, em horário comercial. O período de visitação será entre os dias 27 e 28 de maio, dias úteis, na Sede do TJAC, localizado da rua Tribunal de Justiça, sem número, bairro Via Verde.
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Cerca elétrica que matou jovem no Acre estava irregular e caso será investigado
Sandra Assunção
A cerca eletrificada que matou um adolescente de 14 anos em Cruzeiro do Sul, na tarde desse domingo, 5, está irregular, de acordo com a Lei. A afirmação é do comandante do Corpo de Bombeiros de Cruzeiro, tenente Josadac Ibernon.
As especificações sobre as cercas em imóveis residenciais, comerciais e industriais, localizados em zona urbana e rural no Acre, estão na Lei Estadual Nº 1.623, de 10 de janeiro de 2005. “A Lei estabelece que a voltagem pode ser de até 10.000 volts, mas deve ser corrente contínua e deve emitir choque pulsativo. O artigo 2⁰ estabelece altura mínima de 2,5m do chão”, destaca o comandante.
A cerca onde o menino encostou não fica em cima de muro, ou outra estrutura e está fixada no solo. Tem mais de 10 fios de arame liso com estacas de concreto, que lembram as cercas da zona rural. O último fio está quase encostado no chão.
A propriedade pertence a um empresário. No local há uma pequena placa com indicação de que a cerca é eletrificada
Além da falta de um dispositivo que impeça que a amperagem seja mortal, a altura da cerca está errada. E não há símbolos que facilitem o entendimento de pessoas analfabetas sobre o perigo do equipamento. Técnicos da Energisa mediram a voltagem logo depois da morte do menino, que marcava 227 volts.
De acordo com a Lei, os fios da cerca não poderiam ir até o chão. Toda a estrutura deveria começar a mais de dois metros de altura do solo. No local, além de placas de identificação visível, deveria haver símbolos que possibilitem o entendimento por pessoas analfabetas, contendo informações que alertem sobre o perigo iminente.
Cerca elétrica que matou jovem no Acre estava irregular e caso será investigado
O rapaz, que era vendedor de pipoca e algodão-doce, tentou entrar na propriedade, na Rua Antônio Costeira, em Cruzeiro do Sul, para tirar um cacau para comer. Mas encostou na cerca elétrica, teve duas paradas cardiorespiratórias e morreu ainda no local, apesar das tentativas das equipes do Serviço Móvel de Urgência, da Energisa e do Corpo de Bombeiros, de salvar a vida dele.
A equipe da Energisa ia passando pelo local, fez os primeiros atendimentos, com Reanimação Cardiopulmonar por cerca de 45 min, onde a vítima teve 2 paradas, até o óbito ser atestado pela equipe da SAMU
O caso será investigado pela Polícia Civil de Cruzeiro do Sul.
Veja a Lei:
ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Subchefia para Assuntos Juridicos
LEI Nº 1.623, DE 10 DE JANEIRO DE 2005
Estabelece normas para instalação e manutenção de cercas elétricas em imóveis e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO ACRE, com fulcro no art. 58, §§ 3º e 8º da Constituição Estadual c/c o art. 15, § 1º, X do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Acre, promulga o seguinte:
Art. 1º A instalação e manutenção de cercas elétricas, visando à segurança dos imóveis localizados no Estado do Acre, deverão ser executadas de acordo com as normas desta lei e nos termos de sua regulamentação.
§ 1º As disposições desta lei aplicam-se, indistintamente, aos imóveis residenciais, comerciais e industriais, localizados em zona urbana e rural.
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A safra da cana-de-açúcar 2023/24 na região Centro-Sul segue em ritmo acelerado, com um número crescente de usinas em operação e aumento na produção de açúcar e etanol. Nos primeiros 15 dias de abril, 111 unidades iniciaram suas atividades, totalizando 171 unidades produtoras operando na região, contra 166 unidades no mesmo período da safra anterior.
“A previsão é de que 54 unidades reiniciem as atividades durante a segunda quinzena de abril, mas esse cronograma de retorno das usinas pode sofrer alterações a depender das condições climáticas de cada região canavieira”, afirma Luciano Rodrigues, diretor de Inteligência Setorial da Unica, em nota oficial.
O início da safra 2023/24 apresentou um nível semelhante de Açúcares Totais Recuperáveis (ATR) na primeira quinzena de abril, com 107,93 kg de ATR por tonelada de cana-de-açúcar, em comparação com 107,97 kg/t na safra 2022/2023, uma variação negativa de apenas 0,04%.
A produção de açúcar na primeira quinzena de abril totalizou 710 mil toneladas, um aumento de 30,97% em relação ao mesmo período da safra anterior, quando foram produzidas 542 mil toneladas. Já a fabricação de etanol nas unidades do Centro-Sul atingiu 840,73 milhões de litros na primeira metade de abril, um crescimento de 7,20% em comparação com o mesmo período da safra 2022/23.
Deste total, 693,43 milhões de litros correspondem ao etanol hidratado, com um aumento de 39,36% na produção. Já a fabricação de etanol anidro totalizou 147,30 milhões de litros, uma queda de 48,61% em relação ao mesmo período da safra anterior.
Até o dia 28 de abril, a moagem de cana-de-açúcar na região Centro-Sul acumulava 11,92 milhões de toneladas, um volume 19,40% superior às 9,99 milhões de toneladas processadas no mesmo período da safra anterior.
Com o ritmo acelerado da moagem e o aumento na produção de açúcar e etanol, as expectativas para o restante da safra 2023/24 são otimistas. A Unica estima que a moagem total na região Centro-Sul alcance 650 milhões de toneladas, um recorde histórico.
Sobre a Unica – A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) é a entidade que representa os interesses do setor sucroenergético brasileiro. Fundada em 1997, a Unica reúne cerca de 500 usinas de cana-de-açúcar em todo o país, responsáveis pela produção de mais de 50% do açúcar e do etanol produzidos no Brasil.
Fonte: Pensar Agro
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