Após entendimento construído na Aleac, PGE concede parecer favorável ao pagamento de subsídio da borracha

Nos próximos dias, a Seplag e a SEPA vão abrir edital público para a contratação de uma nova cooperativa que fará o repasse aos produtores extrativistas.

Um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), concedido pela procuradora Janete Melo, permitiu que a Cooperacre receba os subsídios da borracha atrasados, referentes a 2019 e 2020.

O contrato com a cooperativa havia encerrado em 2018 e por morosidade da Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio, ainda na gestão de Paulo Wadt, não foi renovado o processo de pagamento.

Após uma audiência pública realizada pela Comissão de Serviço Público da Aleac, com deputados e a participação do secretário de Produção e Agronegócio Edivan Azevedo, a procuradora do Estado, Janete Melo, representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e do superintendente da Cooperacre, Manoel Monteiro, chegou-se ao entendimento que o pagamento individualizado neste momento prejudicaria os extrativistas e toda uma cadeia produtiva. Nesse sentido, abriu-se uma exceção para que a Cooperacre faça o pagamento aos extrativistas, assim que o governo do Estado efetuar o repasse.

Nos próximos dias, a Seplag e a SEPA vão abrir edital público para a contratação de uma nova cooperativa que fará o repasse aos produtores extrativistas.

Uma das justificativas apresentadas pela procuradora para a tomada desta decisão está intrinsicamente ligada à logística. Seria complicado para o Estado repassar individualmente os valores, tendo ainda que mapear os produtores, apresentar documentos comprobatórios entre outros quesitos que trariam burocracia e dor de cabeça ao homem da floresta. Assim, a responsabilidade de comprovação dos pagamentos, que são urgentes, recaem sobre a Cooperacre. A cooperativa vai dizer de forma detalhada como foi distribuído os recursos.

Os valores em atraso chegam a R$ 1 milhão.

Comentários