Apesar de ter o secretário de segurança como um dos pré-candidatos para o cargo de vice governador nas próximas eleições, o Acre ainda não apresentou qualquer projeto junto ao BNDES para se candidatar ao empréstimo para a área de segurança pública, linha de crédito liberada por exigência do Governo Federal.
Não há registro de pedidos nem por parte do governo do Estado do Acre ou sequer pela prefeitura da capital. Mesmo com o recurso estando disponível e haver prazo para a liberação do dinheiro para os tomadores do empréstimo.
Segundo a imprensa nacional, somente os estados de Pernambuco, Espírito Santo e Santa Catarina, e as capitais Porto Alegre e Campo Grande protocolaram pedidos em um total de R$ 508 milhões. A previsão do banco é autorizar neste ano R$ 4 bilhões para financiar compra de equipamento para polícias.
Caso sejam aprovados, os solicitantes deverão começar a receber os recursos para compra de equipamentos ainda no primeiro semestre deste ano – sete de julho é o prazo limite de liberação de recursos da União para estados e municípios em ano eleitoral.
O programa está dividido em duas etapas: de curto prazo (voltado para a aquisição de equipamentos); e de médio e longo prazo (gestão, inteligência e infraestrutura, que dependem de licença de uso do solo, licenciamento ambiental, regularização fundiária).
Sete estados e 22 capitais estão aptos a receber os recursos diretamente do banco – outros 19 estados e o Distrito Federal não estão aptos, informou o BNDES. Entre as capitais, Florianópolis, Goiânia, Macapá e Maceió não apresentam as condições para obter o crédito direto.
Regras do empréstimo
Garantia (aval da União ou a receita futura prevista – FPE).
Pré-requisitos: não estar inadimplente com o BNDES ou com tributos federais
Condições – Taxa de Longo Prazo (TLP); 0,9% de spread (taxa que o banco cobra sobre o valor emprestado; e pagamento de 5 a 10 anos
