Ferramenta recebe denúncias de compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e propaganda irregular
Com assessoria
Nas eleições no Acre, após o início da campanha, que começou no último 16 de agosto, três denúncias de abuso eleitoral já foram registradas no estado, segundo o aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com os dados divulgados, as três denúncias são de Assis Brasil, na tríplice fronteira do acre.
Durante o período eleitoral, o app é acionado pelo TSE e permite o envio de denúncias com indícios de práticas irregulares no âmbito da Justiça Eleitoral. Além das irregularidades feitas na tríplice fronteira, a ferramenta recebe acusação de compras de votos, uso da máquina pública e crimes eleitorais, desde que devidamente acompanhada de provas, como fotos, áudios e vídeos, de forma anônima ou não.
No aplicativo, o eleitor pode realizar a denúncia de forma anônima, acompanhar a tramitação e acessar estatísticas de abrangência nacional – Foto: art/captada
O Pardal recebe apenas denúncias de propaganda eleitoral irregular e, dentro do aplicativo, existe um botão que direciona os denunciantes para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade) para desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto for relacionado a crime eleitoral.
Acompanhamento no app
No aplicativo, o eleitor pode realizar a denúncia de forma anônima, acompanhar a tramitação e acessar estatísticas de abrangência nacional. É necessário ter provas da suposta irregularidade, como fotos, áudios ou vídeos.
No ícone “Orientações”, é possível tirar dúvidas sobre o que é permitido ou não nas propagandas eleitorais. As denúncias são encaminhadas diretamente para o link do Ministério Público do estado do denunciante.
Baixe o app Pardal
O aplicativo Pardal é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais App Store e Google Play. Há ainda a opção de preenchimento de formulário web no Portal do Pardal. No site, é possível fazer o acompanhamento das denúncias, acessar estatísticas de abrangência nacional e estadual para todas as eleições, obter orientações sobre o que é ou não permitido durante a campanha eleitoral.