Fachada do edifício sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) manteve a proibição da importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e do uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27), foi editada devido ao término da vigência da medida cautelar publicada em junho deste ano.
Segundo a agência, o uso do fenol continua sendo avaliado e o órgão segue analisando as evidências científicas disponíveis e as informações encaminhadas por associações da área de saúde. A Anvisa informou, ainda, que a medida precisou ser publicada pelo fato das análises continuarem em andamento.
Já os produtos regularizados junto à agência permanecem autorizados, para as exatas condições de registro, e produtos usados em laboratórios analíticos ou de análises clínicas. A Anvisa pontuou também que não há produto à base de fenol regularizado na Agência com indicação para procedimentos de peeling.
A medida preventiva adotada pela Anvisa possui prazo indeterminado. De acordo com o órgão, a decisão foi motivada por “preocupações com os impactos negativos decorrentes do uso de produtos não regularizados obtidos com o fenol na saúde das pessoas”.
Em junho, um homem de 27 anos morreu depois de se submeter ao procedimento estético peeling de fenol em uma clínica de São Paulo. O rapaz era morador de Pirassununga (SP) e foi à capital paulista para se tratar no estabelecimento pertencente à influenciadora Natalia Becker, que tinha 230 mil seguidores nas redes sociais. O perfil foi apagado após o episódio.
Na época, a Anvisa proibiu a venda de produtos à base de fenol sob a justificativa de que não existem estudos que comprovem a eficácia e a segurança do produto. “A medida cautelar adotada pela Anvisa tem o objetivo de zelar pela saúde e integridade física da população brasileira, uma vez que, até a presente data, não foram apresentados à Agência estudos que comprovem a eficácia e segurança do produto fenol para uso em tais procedimentos”, diz a agência, em comunicado.