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Acre

Anvisa libera medicamento e vacina contra varíola dos macacos

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Fachada do edifício sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Notificação obrigatória dos resultados dos exames ao Ministério da Saúde também faz parte das medidas para o controle da Monkeypox

A Anvisa determinou a dispensa de registro para que o MS importe e utilize o medicamento Tecovirimat e a vacina Jynneos / Imvanex para tratamento e imunização da doença monkeypox no Brasil. A dispensa temporária e excepcional se aplica somente ao Ministério da Saúde, e terá validade de seis meses, desde que não seja expressamente revogada pela Anvisa.

A vacina será destinada a adultos com 18 anos ou mais. De acordo com o Ministério da Saúde, por enquanto, as 50 mil doses compradas serão prioridade para profissionais de saúde que manipulam as amostras recolhidas de pacientes e pessoas que tiveram contato direto com doentes, pois não há recomendação da Organização Mundial da Saúde recomendação para vacinação em massa para a varíola dos macacos.

O virologista da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Eduardo Flores, analisa que a vacinação será voltada para os grupos de risco.

“Não sei se haverá necessidade de vacinação em massa no Brasil e em todo o mundo. Provavelmente as vacinações em alguns locais vão ser vacinações de bloqueio, que são vacinações de grupos de risco e grupos de pessoas que estão mais expostas”, completa.

Medidas de controle

Meiruze Freitas, diretora na Anvisa, destacou que a Monkeypox é causada por um vírus semelhante à varíola, portanto, espera-se que a vacina contra a varíola previna ou reduza a gravidade dessa infecção. Contudo, ressaltou a necessidade da condução de estudos de monitoramento para a confirmação da efetividade da vacina para a prevenção da Monkeypox.

O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, reforça que o uso do Tecovirimat servirá para obter um conhecimento melhor sobre a medicação, pois ainda não há dados humanos que demonstrem a eficácia do medicamento para o tratamento do vírus.

“Esse medicamento não tem o poder de frear o surto da Monkeypox. É um medicamento para uso compassivo”, concluiu o Ministro.

Ainda como parte do controle da doença, todos os resultados dos exames realizados para a detecção do vírus Monkeypox deverão ser notificados ao Ministério da Saúde (MS), mesmo os negativos ou inconclusivos. A determinação da obrigatoriedade foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (25), e vale para os laboratórios das redes públicas, privadas, universitárias e outros, em todo o território nacional.

Primeiro caso de varíola dos macacos em animal doméstico

A Fundação Ezequiel Dias (FUNED) confirmou e notificou o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde de Minas Gerais (CIEVS Minas) sobre o primeiro caso confirmado de monkeypox em um animal doméstico. Um cachorro de 5 meses que teve contato com um humano infectado com o vírus apresentou os sintomas iniciais no dia 13 de agosto, em Juiz de Fora. O dono foi orientado a desinfetar o local, isolar o cão e proteger a pele com luvas, máscara, blusa de manga comprida e calça durante contato com o animal.

De acordo com o MS, até então no Brasil, não havia evidência documentada de transmissão da doença do ser humano para animais. No entanto, diante das últimas notificações, esse tipo de transmissão está sendo estudada. Pessoas infectadas devem evitar contato com animais, para evitar a propagação do vírus.

Fonte: Brasil 61

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MPAC discute com o Município de Rio Branco situação das obras do Mercado Elias Mansour

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, realizou, na última sexta-feira, 03, uma reunião com representantes do Município de Rio Branco e comerciantes permissionários, para tratar das questões relacionadas à construção da nova estrutura do Mercado Municipal Elias Mansour.

A reunião, conduzida pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, teve como propósito elucidar questões relacionadas à obra do Mercado Municipal, principalmente, sobre a realocação dos feirantes durante o período de execução dos serviços.

Segundo o Município, a atual estrutura do Mercado Elias Mansour será demolida para dar lugar a um mercado cultural turístico. O local abriga feirantes e lojistas que necessitarão de um novo espaço para trabalhar enquanto durar a obra.

A partir da mediação do MPAC, ficou acordado que as obras não sejam iniciadas sem a definição de todos os trâmites pertinentes à transferência dos feirantes para um local apropriado.

Além disso, ficou estabelecido que a Prefeitura de Rio Branco encaminhará ao MPAC os projetos da obra e de realocação dos feirantes, os quais serão analisados no âmbito urbanístico, técnico e legal.

Ao final do encontro, foi lavrada uma ata da reunião com os encaminhamentos. O Ministério Público acompanhará os desdobramentos e o devido cumprimento das medidas acordadas na reunião.

Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC participa de audiência pública sobre violência de gênero

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Nesta quinta-feira, 09, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), de uma audiência pública para discutir os índices de violência de gênero e a construção de políticas públicas para prevenção e combate a estes crimes.

Representando o MPAC estavam presentes a coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, além das promotoras de Justiça Dulce Helena Franco e Diana Soraia Pimentel.

Durante sua participação, Patrícia Rêgo apresentou dados disponibilizados pelo OBSGênero, destacando avanços e desafios na luta contra a violência de gênero. Conforme os números, apesar dos avanços, em 2023, o Acre foi o segundo estado com maior número de feminicídios para cada 100 mil habitantes, empatado com Rondônia e Tocantins.

Além disso, os dados mostraram outra situação preocupante, os índices de violência sexual. No ano passado, o Acre apresentou um aumento de 9,4% no número de estupros em relação ao ano anterior. Aproximadamente 88% dos casos notificados envolvem crianças e adolescentes.

A procuradora ressaltou ainda a importância de eventos como este para sensibilizar a sociedade e as instituições públicas sobre a necessidade de um combate eficaz a esse tipo de violência.

“Quero ressaltar a importância de momentos como estes, com a presença das instituições e do movimento social mostrando que, de fato, podemos avançar e que este poder, o parlamento, pode fazer a diferença nesses avanços. Trouxemos uma análise das estatísticas de violência de gênero para que possamos, enquanto sociedade e poder público, entender essa realidade da violência de gênero no estado do Acre, para propor, discutir e avaliar políticas públicas”, disse.

A audiência pública teve como base o requerimento n.º 53/2024 do deputado estadual Fagner Calegário e contou com a participação da sociedade civil organizada, Poder Judiciário, Defensoria Pública e representantes dos poderes públicos estadual e municipal.

Texto: Marcelina Freire
Fotos: Clóvis Pereira
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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Acre vai receber 15 novas vans para ampliar serviços de assistência social e Combate à Fome

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Os veículos possuem acessibilidade universal e serão utilizados para transportar pessoas com deficiência, idosos e demais grupos vulneráveis para os serviços de acolhimento e Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

“Beneficiar uma pessoa com deficiência que precisa de transporte, é fundamental para a inclusão social e para a garantia de direitos”

assessoria

Com o objetivo de ampliar os serviços públicos de assistência social no Acre, o governo federal vai enviar ao estado 15 vans novas para atender pessoas em situação de vulnerabilidade em áreas distantes dos centros de atendimento tradicionais.

A ação é do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e foi lançada nesta quarta-feira, 8, em Brasília, pelo ministro Wellington Dias, que esteve no Acre mês passado.

Cada van custou R$ 310 mil. Os veículos possuem acessibilidade universal e serão utilizados para transportar pessoas com deficiência, idosos e demais grupos vulneráveis para os serviços de acolhimento e Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

Elas também serão usadas para visitas domiciliares das equipes do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “Beneficiar uma pessoa com deficiência que precisa de transporte, é fundamental para a inclusão social e para a garantia de direitos”, afirmou o ministro do MDS.

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