Brasil
Anvisa deixa de exigir teste de covid-19 para entrada no país
Fim de emergência internacional motivou decisão
Passageiros e funcionários circulam vestindo máscaras contra o novo coronavírus (Covid-19) no Aeroporto Internacional Tom Jobim- Rio Galeão
Os brasileiros ou estrangeiros que entram no Brasil não precisam mais apresentar comprovante de vacinação ou teste negativo de covid-19. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou as duas portarias editadas durante a pandemia com medidas sanitárias para o ingresso de estrangeiros no país.
Segundo a Anvisa, o fim das exigências foi motivado pela decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS) de decretar o fim do estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, que vigorava desde março de 2020.
A agência repassou as orientações às companhias aéreas, postos de fronteira e operadores de portos e aeroportos em instrução técnica publicada em 23 de maio.
“Esse cenário [fim do estado internacional de emergência] possibilitou a determinação de que a covid-19 é agora um problema de saúde estabelecido e contínuo (…) Desta forma, o Brasil deixa de exigir de viajantes de procedência internacional a comprovação vacinação contra a covid-19 ou apresentação de resultado negativo de teste, bem como da implementação pelos administradores de terminais de passageiros e operadores de meios de transporte de medidas de prevenção e mitigação [redução] da doença”, informou a nota técnica.
Normas mantidas
Apesar de revogar as exigências de testes ou de certificados de vacinação, a Anvisa informou, na nota técnica, que manteve as recomendações para medidas não farmacológicas de prevenção (como uso de máscaras), e as normas de notificação e de respostas a casos suspeitos e confirmados.
Os pontos de entrada no Brasil, informou a nota técnica, devem continuar a ter planos de contingências atualizados para enfrentamento de futuras emergências sanitárias internacionais. Também deverão ser mantidas as medidas para garantir a vigilância e o atendimento dos casos suspeitos e confirmados de covid.
A Anvisa também manteve a obrigação de administradores de terminais de passageiros e de meios de transporte comunicarem à agência reguladora eventos de saúde pública durante viagens. O isolamento de passageiros com sintomas compatíveis com covid-19 ou com contaminação confirmada está mantido.
Revogações
Nos últimos meses, a Anvisa tem revogado uma série de normas relativas à pandemia. Em março, ela derrubou a obrigatoriedade de máscaras em aeroportos e aviões, que passou a ser apenas recomendada.
No mês passado, a agência reguladora revogou as restrições sanitárias para navios de cruzeiros <https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2023-05/anvisa-revoga-restricoes-sanitarias-para-embarque-em-cruzeiros>. Em 2022, as regras de embarque haviam sido flexibilizadas.
Edição: Kleber Sampaio
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No momento da abordagem policial, ele resistiu à prisão, utilizando seu enteado de 16 meses como escudo humano. Durante a tentativa de fuga, o acusado jogou as armas no vaso sanitário e resistiu à retirada da criança
As investigações apontaram que E. do N., vulgo “Tchooze”, vice-dirigente de uma das facções, liderou um ataque recente que resultou em lesões graves a uma vítima de 65 anos na zona rural do bairro Comara. Foto: assessoria
Nesta sexta-feira (13), a Polícia Civil de Rondônia, por intermédio da 1ª Delegacia de Guajará-Mirim, deu início à Operação Donum Vanitatis, com o objetivo de desvendar cinco crimes de homicídio e quatro de tentativa, decorrentes de conflitos entre facções criminosas.
As investigações tiveram início após o assassinato de G. da S. N., ocorrido em março de 2024. Parte da quadrilha foi presa, e as armas apreendidas durante a operação foram submetidas a exames balísticos, que confirmaram sua utilização não só no homicídio de G. da S. N., mas também nos homicídios de F. F. D. e P. H. de O. D. As duas últimas vítimas pertenciam à facção rival.
Mesmo após as prisões e apreensões de armas, novos assassinatos ocorreram, incluindo as execuções de J. L. C. e C. S. S., que foram mortos com disparos de arma de fogo no rosto.
As investigações apontaram que E. do N., vulgo “Tchooze”, vice-dirigente de uma das facções, liderou um ataque recente que resultou em lesões graves a uma vítima de 65 anos na zona rural do bairro Comara.
Nesta sexta, E. do N. foi localizado armado com duas pistolas. No momento da abordagem policial, ele resistiu à prisão, utilizando seu enteado de 16 meses como escudo humano. Durante a tentativa de fuga, o acusado jogou as armas no vaso sanitário e resistiu à retirada da criança. Mesmo assim, foi desarmado e autuado em flagrante, enquanto a criança foi resgatada em segurança.
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Nas imagens que circulam nas redes sociais, é possível ver parte do trânsito paralisado no momento do ocorrido
Um caixão, que era transportado por um carro funerário, caiu do veículo em uma rua movimentada da cidade de Osasco, na região metropolitana de São Paulo, na última segunda-feira (9).
Nas imagens que circulam nas redes sociais, é possível ver o caixão no asfalto da via, paralisando parte do trânsito local, enquanto outros veículos buzinam e desviam. Instantes após a queda, o carro que transportava o caixão da ré e o recolhe.
A Tempo Funerária Souza se manifestou nas redes sociais e se desculpou pelo fato, e destacou que o caso não condiz com os “padrões rigorosos de cuidado e dignidade” da empresa. Em nota, a Prefeitura de Osasco lamentou o ocorrido.
Fonte: CNN
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Valor foi bloqueado para garantir pagamento de multas da plataforma
O ministro do STF Alexandre de Moraes • 04/09/2024 – Gustavo Moreno/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as contas bancárias e os ativos financeiros do X (antigo Twitter) e da Starlink Brasil, depois de bloquear um total de R$ 18,3 milhões das empresas.
Foram bloqueados:
R$ 7.282.135,14 das contas do X Brasil:
R$ 11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
O valor é o correspondente a multas devidas pela plataforma à Justiça. Moraes determinou que o montante seja transferido para os cofres da União.
O STF foi comunicado na quinta-feira (12) pelo Banco Citibank S.A. e pelo Itaú Unibanco S.A. que haviam concluído as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.
A decisão de transferir o dinheiro foi tomada por Moraes na quarta (11).
O bloqueio das contas das empresas foi determinado por Moraes para garantir o pagamento das multas impostas pelo STF ao X.
A empresa foi multada por não retirar conteúdos após ordem do STF em investigações em andamento, além de ter retirado os representantes legais do Brasil.
Por CNN
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