Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), durante sessão de quarta-feira, 17, o deputado Antônio Pedro (DEM) voltou a questionar as mudanças feitas pelo governo do Estado nas regras de arrecadação do ICMS. Segundo o parlamentar, a proposta de ajuste fiscal, continua desconhecida por boa parte dos contadores e contribuintes acreanos.
“Minha preocupação é que os contribuintes do Estado desinformados acerca das novas regras do ICMS. Conversei com alguns contadores de Rio Branco, bem como de Xapuri, e muitos deles continuam com dúvidas quanto à mudança”, afirmou.
Antes das alterações, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) era pago com antecipação pelo cálculo presumido. Com a mudança, esse pagamento passou a ser feito pela apuração, ou seja, o imposto será pago pelo que for gasto pela empresa. Na maioria dos produtos, o cálculo chega a 17% do valor comercializado.
“O ideal seria que se realizasse um curso de capacitação para os contadores. É necessário também que seja dado suporte aos profissionais do interior. Muitos não conseguem vir até a capital atrás de informações. A Secretaria da Fazenda poderia disponibilizar técnicos para o interior”, ressaltou.
Antonio Pedro disse que muitos empreendedores estão tendo que demitir seus funcionários, devido à diminuição nas vendas. “O fato é que essa mudança tem gerado diversos prejuízos para os empresários e acaba respingando na população também. Estão diminuindo o poder de compra da população e qual o empresário que consegue manter funcionários empregados se não possui condição financeiro para pagá-los? Dizer que esse aumento não prejudicaria o comerciante é uma inverdade. Comerciante e consumidor estão sendo diretamente prejudicados”. (Assessoria)
