Em áudio que vem sendo divulgado nas redes sociais, principalmente na região do Alto Acre, o governador Sebastião Viana pede que não se decepcione as pessoas com o projeto do Anel Viário entre os municípios de Epitaciolândia e Brasileia e coloca culpa no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) pelas obras ainda não terem começado. Contrapondo as afirmações do chefe do Executivo Estadual, o superintendente do DNIT, Thiago Caetano, disse que o projeto estava arquivado desde 2010, junto ao Governo Federal, e que somente em 2016 foi feito ações pelo órgão para que realmente a obra viesse a existir realmente.
Caetano esclareceu que o projeto do Anel Viário do Alto Acre foi elaborado pelo Governo do Acre, mas destacou que nunca foi levado a diante nos Governos do ex-presidente Lula e Dilma. Caetano disse ainda que o projeto foi muito debatido e gerou expectativas na população, mas nunca realmente saiu do papel até ações efetivas a partir do final de 2016 com a atual direção do DNIT solicitando o apoio da bancada federal.
Para contestar as afirmações do governador Sebastião Viana, Thiago diz que o DNIT celebrou convênio com o Governo do Acre e repassou todas as responsabilidades de realizar as licitações e garantir o início da obra. O superintendente afirmou ainda que o DNIT será apenas o supervisor e fiscalizador da obra do Anel Viário do Alto Acre.
Caetano disse também que as afirmações do governador vieram somente por conta de sua assessoria que pode ter passado as informações erradas.
Confira a entrevista com o superintendente do DNIT no Acre:
Ac24horas – O governador afirmou em uma das visitas que fez ao Alto Acre que espera que se cumpra o que foi acordado publicamente com relação à obra do Anel Viário por parte do DNIT. O que você tem a dizer sobre isso?
Superintendente do DNIT, Thiago Caetano – Tenho maior respeito e admiração pelo governador, mas algum assessor dele deve ter passado as informações erradas sobre a situação da obra do Anel Viário. Agora é com o Governo do Acre e não com a gente do DNIT.
Ac24horas – Quem é o autor do projeto do Anel Viário entre Epitaciolândia e Brasiléia, e há quanto tempo ele existe?
Superintendente do DNIT – O projeto foi idealizado pelo Governo do Estado e esteve arquivado desde 2010 até 2016. Uma obra que estava fadada a não existir na verdade. Uma obra que no passado se falou muito para a população e gerou uma grande expectativa, só que nunca saiu do papel. Não teve nenhuma ação efetiva nesse aspecto.
Ac24horas – Quando começou realmente as ações para tira essa obra do papel efetivamente?
Superintendente do DNIT – Em 2016, nós do DNIT tomamos conhecimento que existia uma emenda parlamentar para a construção desta obra e como tomamos conhecimento e não foi nos repassado a situação em tempo hábil, só tivemos informações no final de 2016 e tínhamos até dezembro de 2016 para salvar esse recurso. Não daria tempo para fazer uma licitação direta via DNIT. Pensando que o mais importante é que a obra acontecesse e que a gente pudesse levar a benfeitoria para a população, iniciamos uma grande mobilização no DNIT contando com a participação da nossa bancada federal, especialmente naquele momento com o senador Gladson Cameli e deputado federal Alan Rick. Naquele momento conseguimos salvar os R$ 20 milhões com um convênio celebrado com o Governo do Acre, por meio do Deracre ainda no final de 2016.
Ac24horas – Então na verdade foi mais um esforço do DNIT em não perder o recurso da obra e garantir que toda a documentação burocrática estivesse pronta para começar?
Superintendente do DNIT – Na verdade o que o DNIT fez foi salvar uma obra que estava fadada a não existir. Ela não iria acontecer. Não existia ação efetiva de nenhum órgão para levar a frente essa obra. Foi o DNIT que desenterrou esta obra e conseguiu levar a diante. Naquele momento veio o governador se colocou a disposição, tanto para celebrar o convênio como para fazer a licitação, além de fazer a doação do projeto. Na verdade construímos este processo a várias mãos. Claro que o DNIT foi o órgão central, foi quem mobilizou tudo, que corremos atrás, que fizemos tudo. E depois de salvarmos a obra, em 2017 teve um longo caminho a ser percorrido que foi conseguir celebrar o convênio, pois existe toda uma parte burocrática a ser cumprida. Para forma esse convênio precisava de um decreto presidencial autorizando que fosse feito uma transferência obrigatória dos recursos para ser vinculado a este convênio. Na verdade foi uma correria no início de 2017, onde tivemos mais uma vez o apoio do senador Gladson Cameli e dos demais parlamentares federais.
Ac24horas – Quando o DNIT transferiu todo o procedimento de licitação para começar a obra por parte do Governo Estado?
Superintendente do DNIT – Foi em outubro de 2017 a celebração do convênio que contou com a presença até do diretor do DNIT, o governador do Estado, o senador Gladson Cameli e grande parte da bancada federal. Uma das falas do diretor executivo foi que a parte do DNIT já havia sido feita, que era conseguir viabilizar o convênio. E que a partir da assinatura do convênio passaríamos a bola para o Governo do Acre. A partir da celebração do convênio a responsabilidade deixa de ser do DNIT e passar a ser do Estado. Deixa explicar, quem vai promover a licitação é o Governo do Estado do Acre. O DNIT a partir de então passa a ser um órgão fiscalizador. É um órgão que vai monitorar todo o processo. A licitação não depende mais do DNIT, agora depende do Governo do Estado do Acre como principal órgão. Então o que a gente pode fazer para auxiliar o Governo para conseguir acelerar o processo licitatório foi feito. A gente disponibilizou para o Executivo Estadual um modelo do termo de referencia, modelos de edital de contrato, para que o Governo pudesse aproveitar para fazer na modalidade RDC – Regime de Diferencial de Cotação Integrada. E colocamos o DNIT a disposição.
Thiago Caetano, Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) no Acre.
Ac24horas – Como o DNIT vai trabalhar com relação à obra?
Superintendente do DNIT – Na verdade depois que o Governo preparar toda a documentação que passara pela parte jurídica do Estado e também do DNIT, daremos a autorização para eles começarem o processo licitatório e começar a obra. Na verdade esta documentação está próxima de sair do Governo do Estado, pois estamos monitorando tudo isso. Assim que chegar, vamos avaliar tudo e encaminhar para setor jurídico do DNIT nacional e depois o Governo pode começar a licitação. Mas esse procedimento depende da agilidade do atual Governo do Estado. O DNIT vai atuar na fiscalização e cumprimento de todo o projeto estipulado para construir o Anel Viário do Alto Acre.
Com o objetivo de assegurar a integridade da gestão estadual e a lisura do processo democrático, o governo do Acre, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), lançou nesta quarta-feira, 4, a cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos nas Eleições de 2026”. O evento, realizado no auditório do Detran, reuniu secretários, diretores e servidores da administração direta e indireta.
Evento reuniu secretários, diretores e servidores da administração direta e indireta. Foto: Pedro Devanir/Secom
O material sintetiza as normas previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), servindo como um guia prático para que o uso da máquina pública não interfira na igualdade de oportunidades entre os candidatos. Cartilha-Eleitoral-2026-Condutas-Vedadas-PGE-ACRE.
Comunicação e Transparência
A secretária de Estado de Comunicação, Nayara Lessa, reforçou em sua apresentação a importância da Cartilha Eleitoral 2026. O documento, elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), reúne as principais diretrizes jurídicas e orientações baseadas na legislação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para nortear a conduta dos agentes públicos durante o período de pleito.
Objetivo é garantir que a gestão estadual mantenha a transparência e a legalidade. Foto: Pedro Devanir/Secom
Segundo a secretária, o objetivo central é garantir que a gestão estadual mantenha a transparência e a legalidade, evitando falhas que possam comprometer o processo organizacional ou eleitoral.
“É fundamental que todos os servidores e o governo tenham pleno conhecimento dessas regras para que não ocorra nenhuma infração. A comunicação pública é uma área muito demandada e sensível nesse período, por isso, precisamos estar alinhados à lei para evitar qualquer tipo de sanção ou irregularidade”, afirmou Nayara Lessa.
Segurança Jurídica
A Procuradora-Geral do Estado, Janete Melo, lembrou que o desrespeito às condutas vedadas pode gerar graves sanções, desde multas pesadas até a cassação de registros de candidatura. “A PGE atua como guardiã da legalidade. O material detalha desde o uso de bens móveis e imóveis até a cessão de servidores, apresentando também as exceções permitidas, como as convenções partidárias e a utilização de residências oficiais. Trata-se de um guia de consulta obrigatória para todos aqueles que ocupam cargos de decisão”, concluiu.
Magno Mello, que atua na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destacou a relevância do evento para o corpo funcional do governo.Foto: Pedro Devanir/Secom
O servidor Magno Mello, que atua na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destacou a relevância do evento para o corpo funcional do governo. “A palestra foi excelente e muito esclarecedora. Essa orientação que a PGE realiza há mais de 20 anos é fundamental para nós. É uma satisfação enorme poder aprender cada vez mais sobre como funcionam as vedações eleitorais, especialmente para quem vive o dia a dia da administração pública e precisa atuar com total responsabilidade”, afirmou o servidor.
De acordo com a procuradora-geral do Estado, Janete Melo, a edição da cartilha é uma prática já consolidada, atualizada a cada pleito, inclusive nas eleições municipais, em razão da abrangência das normas que impactam a administração estadual.
Diferente de anos anteriores, quando o foco inicial eram os titulares das pastas, o lançamento deste ano foi planejado para atingir diretamente o corpo técnico do Estado.
“Em diálogo com a Secretaria de Comunicação, decidimos ampliar esse público já no lançamento. Não focamos apenas nos secretários e diretores, mas também nos servidores que executam as ações no dia a dia. São eles que fazem as engrenagens dos órgãos públicos funcionarem e precisam estar munidos de informação segura”, destacou Janete Melo.
Procuradora reforçou que a união com a Secom é um pilar fundamental para o sucesso da iniciativa. Foto: Pedro Devanir/Secom
A procuradora reforçou que a união com a Secom é um pilar fundamental para o sucesso da iniciativa, visto que grande parte das vedações eleitorais incide sobre a publicidade e a comunicação institucional.
“Essa parceria com a Secom vem de várias eleições. É uma união que deu certo porque nos permite oferecer uma orientação completa: não apenas jurídica, mas de postura e condução prática das ações durante o período eleitoral”, concluiu a procuradora-geral.
O evento também contou com a apresentação técnica do procurador Marcos Motta, especialista em Direito Eleitoral, que detalhou casos práticos e respondeu a dúvidas do público presente.
Marcos Motta esclareceu dúvidas dos servidores. Foto: Pedro Devanir/Secom
“É uma honra conversar novamente com os nossos agentes públicos sobre como evitar condutas proibidas. Nosso objetivo é que tenhamos eleições limpas e tranquilas em 2026, nas quais cada candidato concorra em total igualdade. Queremos garantir que a população escolha seus representantes com base em propostas, sem o uso da estrutura governamental para favorecer qualquer candidatura”, afirmou Marco Motta.
A cartilha está disponível para download por meio de um QR Code no portal oficial da PGE e no site da Agência de Notícias do Acre.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deu início ao ciclo de orientações sobre condutas vedadas no período eleitoral de 2026. A iniciativa, realizada há quase duas décadas, busca resguardar o gestor público e garantir a legalidade das ações governamentais diante das exigências da legislação eleitoral.
A Prefeitura de Rio Branco participou, na manhã desta quarta-feira (4), da abertura do Seminário de Promoção de Produtos Cerâmicos, realizado no auditório da Federação das Indústrias do Acre (Fieac). O evento reuniu profissionais, estudantes e empresários da construção civil para debater a sustentabilidade do setor cerâmico, inovação tecnológica e boas práticas, contando com a presença de especialistas reconhecidos nacionalmente.
“Parabenizamos o seminário pela inovação na construção civil. A gestão apoia o setor com parcerias e investimentos, fortalecendo a economia e gerando emprego e renda”, destacou Bestene. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Representando o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, o prefeito em exercício, Alysson Bestene, destacou a importância do setor cerâmico para o desenvolvimento econômico e sustentável do estado, especialmente pela geração de emprego e renda.
“Em nome do prefeito parabenizamos a iniciativa do sindicato da indústria cerâmica por promover um seminário que traz inovação e novas tecnologias para edificações e pavimentações. A gestão já mantém parcerias em grandes obras e investe na pavimentação com tijolo maciço. O mais importante é gerar oportunidades, fortalecer o setor privado e ampliar o emprego e a renda no nosso estado”, ressaltou Bestene.
“Trouxemos consultores para fortalecer o setor e apresentar novos produtos das indústrias locais. O Acre já produz telhas e blocos estruturais, que oferecem vantagens econômicas, ambientais e mais conforto térmico e acústico”, destacou. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O presidente do Sindicato das Indústrias Cerâmicas do Acre, Márcio Agiolfi, enfatizou que o setor tem investido em modernização, eficiência produtiva, sustentabilidade ambiental e viabilidade econômica.
“Trouxemos consultores renomados para fortalecer o setor e apresentar, além dos produtos já fabricados, lançamentos das indústrias locais. Hoje, o Acre já produz telhas e blocos estruturais, uma alternativa mais vantajosa que o tijolo comum, com benefícios econômicos, ambientais e melhor conforto térmico e acústico”, destacou.
“Nosso foco é debater a alvenaria racionalizada, com planejamento adequado para garantir mais qualidade, melhor desempenho, redução de custos e menos problemas na obra”, explicou. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Entre os palestrantes, o professor doutor Alberto Casado abordou as vantagens da alvenaria de vedação racionalizada e o impacto do planejamento adequado na execução das obras.
“Nosso foco é discutir o projeto e a execução da alvenaria racionalizada, que começa com um bom planejamento. A partir disso, é possível garantir mais qualidade, melhor desempenho, redução de custos e menos problemas na obra, aprimorando a prática tradicional da construção civil”, explicou.
A participação da Prefeitura reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da indústria local, a valorização da produção acreana e o incentivo a soluções inovadoras que promovam o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico em Rio Branco.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, obteve a internação provisória de uma adolescente de 13 anos investigada pela prática de ato infracional análogo à tentativa de homicídio qualificado, ocorrido em uma unidade de acolhimento no Alto Acre.
A decisão foi proferida nesta terça-feira, 3, pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia, que acolheu o pedido do MPAC e determinou a medida socioeducativa de internação provisória pelo prazo de até 45 dias, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a apuração conduzida pelo MPAC, o fato ocorreu no interior de uma instituição de acolhimento. A adolescente teria atentado contra a vida de outra adolescente, de 15 anos, utilizando uma faca de mesa. A vítima sofreu ferimentos e foi socorrida após a intervenção de terceiros que impediram a consumação do ato.
Ainda segundo os autos, a adolescente foi apreendida em situação de flagrante, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, além de outros elementos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o risco à integridade de terceiros e a necessidade de adoção de medida imediata.
Conforme apurado, a adolescente declarou vínculo com organização criminosa de atuação nacional, afirmando ter retornado à unidade de acolhimento com o objetivo de cumprir uma ordem para executar a vítima. Esse elemento foi considerado de especial gravidade no caso, ao indicar possível atuação articulada e maior risco de reiteração da conduta.
Na decisão, o Judiciário destacou a necessidade da internação para garantir a segurança da vítima, dos demais acolhidos e dos profissionais da unidade, bem como para assegurar a adequada apuração dos fatos. Também foi determinada a realização de avaliação psicológica e psiquiátrica da adolescente.
Com a decisão, a adolescente será encaminhada a uma unidade socioeducativa, onde permanecerá à disposição da Justiça durante o período de internação provisória.
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