Da Folha
As tarifas de energia podem subir 4,6% neste ano para cobrir o deficit do setor elétrico na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) –de onde saem os recursos para pagamentos de programas do governo, como o “Luz para Todos”, voltados para a população de baixa renda.
O cálculo inclui também gastos para “compensar descontos tarifários aplicados aos usuários”, ou seja, parte do aumento que virá este ano compensa medidas tomadas nos últimos dois anos pelo governo para fazer a tarifa cair, em média, 20% no setor–desconto aplicado desde janeiro de 2013 por determinação do Palácio do Planalto.
Os cálculos foram apresentados na manhã desta terça-feira (11) pela diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A proposta segue agora para audiência pública, que ocorrerá entre 13 de fevereiro e 16 de março.
Se aprovado, o reajuste nas tarifas representará uma entrada de R$ 5,6 bilhões na conta do setor elétrico até o fim do ano. A estimativa da agência é de que o valor seja suficiente para cobrir as despesas planejadas até o fim do ano.
O valor será somado ao reforço já previsto pelo Tesouro de R$ 9 bilhões até o fim de dezembro. Em 2013, esse aporte do Tesouro foi de R$ 9,6 bilhões.
“A CDE é uma conta que tem receitas e despesas. Não tem mágica. Não tem política para manobrar números”, disse o diretor e relator do processo, André Pepitone.
“Temos previsão de R$ 17,99 bilhões em despesas. Esgotadas as fontes de receita, há uma diferença R$ 5,6 bilhões. Essa diferença vira cota para repassar para consumidores”, explicou.
A proposta da Aneel é de que os aumentos sejam considerados por cada uma das distribuidoras de energia no momento de seus reajustes tarifários –feitos anualmente e em datas específicas para cada empresa.
De acordo com a Aneel, ainda não faz parte desse montante que entrará na conta dos consumidores o gasto extra com uso de térmicas (usinas mais caras, geradas a óleo combustível e queima de carvão, por exemplo) e a ajuda que o governo deve dar às distribuidoras de energia para compra de eletricidade no mercado livre.
Hoje, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu que não irá incluir na tarifa dos consumidores deste ano as despesas feitas em 2013 com uso de termelétricas e com a compra de energia no mercado de curto prazo (mais cara).
MERCADO LIVRE
O setor vem pleiteando esse “socorro” para fazer frente ao recorde de preços do mercado livre, que chegou no teto de R$ 822 por megawatt.
O valor não foi incluído ainda porque o governo não anunciou como a ajuda será feita.
Somente em janeiro o gasto com a compra de energia, por parte das distribuidoras, chegou a R$ 1,5 bilhão.
Todas as medidas de socorro às distribuidoras, desde o ano passado, são feitas com verbas da CDE. Portanto, ainda há possibilidade de que a verba injetada no fundo, pelo Tesouro e pelos consumidores, não seja suficiente.