O traçado que atravessa a reserva foi uma solução para encurtar a distância entre as torres em relação ao desenho original da licitação, diz um trecho da reportagem do site Poder 360 sobre o assunto.
As torres das linhas de transmissão foram construídas em cima de terras indígenas, com autorização do Ibama
Nesta terça-feira (10), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu liberar a entrada de operação da linha de transmissão que liga Rio Branco (AC) às cidades de Feijó (AC) e Cruzeiro do Sul (AC).
A falta de um diretor na agência travou o processo, mas Ricardo Lavorato Tili, um dos gestores da agência, mudou seu entendimento por entender que “a operação é vantajosa”.
Sem a interligação, a Aneel tinha um prejuízo de R$ 20 milhões para abastecer as localidades a diesel. O custo também afetava o bolso dos consumidores, que pagavam esse acréscimo por meio Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A partir de agora, a economia será de R$ 240 milhões por ano, é o que diz a agência.
As torres das linhas de transmissão foram construídas em cima de terras indígenas, com autorização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). O traçado que atravessa a reserva foi uma solução para encurtar a distância entre as torres em relação ao desenho original da licitação, diz um trecho da reportagem do site Poder 360 sobre o assunto.
Os diretores da Aneel haviam pedido uma revisão da receita do projeto por entenderem que a mudança trazia uma vantagem indevida aos operadores da linha. De acordo com a reportagem, que apurou o caso a fundo, o processo fazia parte de uma lista de ações travadas na Aneel pela falta do 5º diretor da agência.
Subestação de Cruzeiro do Sul – implantação do Empreendimento ( LT) no trecho Feijó-Cruzeiro do Sul.
Nas proximidades de Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Acre, há a Terra Indígena Campinas Katukina, onde vivem 814 txáis do povo Noke Ko’í. Eles se dividem em 11 aldeias espalhadas pelos 32.624 hectares de área, demarcada em 1984.
Ainda durante o regime militar, o traçado da BR-364 dividiu a terra indígena. Como toda obra de engenharia, a estrada trouxe impacto. E foram impactos graves. Alcoolismo, prostituição, dependência química: Cruzeiro do Sul, localizada a apenas 60 quilômetros da terra indígena Campinas Katukina, sempre foi uma vizinha que apenas ensinou os caminhos da exclusão aos Noke Ko’í.
Os projetos de assentamentos efetivados pelo Incra no entorno da terra indígena também serviram de pontos de pressão para que os impactos sociais, econômicos e culturais fossem cada vez mais excludentes.
Após a conclusão do Estudo de Componente Indígena, os órgãos licenciadores envolvidos autorizaram a elaboração de um Plano Básico Ambiental do Componente Indígena para viabilizar o licenciamento ambiental pelo Ibama.
A Fundação Nacional do Índio e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis aprovaram o Plano Básico Ambiental (CI-PBA) elaborado pela empresa Transmissora Acre, concessionária do empreendimento. O engajamento e a parceria com a Associação Geral do Povo Noke Ko’í durante o trabalho dos Estudos do Componente Indígena e do PBA foram considerados pela Funai e Ibama como “um trabalho pioneiro, dando prioridade à proteção da reprodução cultural do povo Noke Ko’í, partindo das condições de autonomia alimentar e financeira da comunidade indígena”. A conclusão é assinada pelo coordenador Geral Substituto da Coordenação de Licenciamento da Funai, em dezembro de 2022.
A avaliação do Ibama segue a mesma linha. E não poderia mesmo ser diferente. “O Plano Básico Ambiental do Componente Indígena (CI-PBA) desse empreendimento é uma proposta pioneira e inovadora, que obedeceu a um processo rigoroso de referendo da comunidade da Terra Indígena Campina Katukina, endossado pela Funai, constituindo-se em um belíssimo trabalho e uma oportunidade ímpar de desenvolvimento organizacional, social, econômico e ambiental, com um conjunto de ações já aprovadas pelo empreendedor, que certamente garantirão à comunidade as condições necessárias do seu bem estar”.
Com uma avaliação dessa e nesse tom, ficou reconhecido todo o trabalho realizado pela Transmissora Acre no âmbito do processo de licenciamento, que reuniu uma equipe técnica multidisciplinar envolvendo antropólogos, economistas, engenheiros, biólogos e outros especialistas na área ambiental e comunicadores, para que o Ibama pudesse emitir a Licença de Instalação (LI) da Linha de Transmissão, em 4 de maio de 2023. Foram aproximadamente um ano e três meses de muito debate com a comunidade indígena, até a expedição da Licença pelo Ibama. A reportagem apurou que, somente relativo aos Estudos de Componente Indígena, foi produzido um calhamaço de quase duas mil páginas que detalham desde a geografia do lugar contada por meio das lendas e das histórias do povo Noke Ko’í até a concepção dos oito programas e 18 projetos previstos no Plano Básico Ambiental, atualmente em implementação na terra indígena. Cada programa tem projetos e ações específicas, totalizando aproximadamente 174 ações para o desenvolvimento sustentável da terra indígena.
Traçado da LT margeando a BR 364 e traçado contornando a TI.