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André Mendonça arquiva pedidos de investigação contra Bolsonaro

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O ministro André Mendonça, do STF
CARLOS MOURA/SCO/STF

O requerimento foi protocolado no STF em razão da fala do presidente sobre meninas venezuelanas

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça arquivou os cinco requerimentos protocolados na Corte para apurar se houve crimes em relação à fala do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre meninas venezuelanas.

Durante a corrida eleitoral deste segundo turno, o candidato à reeleição disse durante uma entrevista que visitou a comunidade de São Sebastião, no Distrito Federal, e se encontrou com adolescentes da Venezuela. Na ocasião, o presidente disse que “pintou um clima” e que ele entrou na casa em que elas estavam.

Em razão da declaração, parlamentares e entidades de juristas entraram com diversas ações que pedem a investigação por crimes como prevaricação, xenofobia e fake news, além de risco de contaminação, já que a visita narrada pelo presidente teria ocorrido durante a pandemia.

Na decisão, Mendonça afirmou que não viu elementos de crimes na fala de Bolsonaro e que não cabe ao STF analisar os referidos pedidos. “O Supremo Tribunal Federal não tem competência constitucional para exarar juízo de valor em ‘comunicações de crimes’, as quais possuem, em verdade, natureza extrajudicial”, justificou o ministro.

Chama a atenção, outrossim, o crescente ajuizamento de ‘notícias crime’ nesta Corte cujas reais intenções de seus proponentes, na verdade, ultrapassam a órbita meramente jurídica. São representações feitas com nítido propósito político e/ou de autopromoção.

André Mendonça, ministro do STF

Na decisão, Mendonça enumerou todos os crimes atribuídos a Bolsonaro pelos autores dos requerimentos e descartou o cometimento de cada um deles. Na avaliação geral do ministro, “por absoluto, não há elementos probatórios suficientes [justa causa] para autorizar a deflagração da persecução criminal”.

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Sebrae: pequenos negócios respondem por 8 em cada 10 empregos criados

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No acumulado de 2022, o país contabiliza 2,3 milhões de novos postos

Levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequena Empresas (Sebrae) mostra que, em outubro, os pequenos negócios foram responsáveis por cerca de oito a cada dez novas vagas de trabalho criadas no país. O saldo positivo de empregos gerados por empresas de todo tipo porte no país, nesse período, foi de 159.454, sendo que os pequenos negócios respondem por 125.114 das contratações (78,5%).

“Pelo décimo mês consecutivo, as micro e pequenas empresas apresentaram saldo positivo na geração de empregos no país”, avaliou o Sebrae, por meio de nota.

No acumulado de 2022, o país contabiliza 2,3 milhões de novos postos de trabalho – desses, 1,661 milhão (71,6%) por meio de micro e pequenas empresas. A participação de médias e grandes na geração de empregos é de 22%, com 513 mil contratações.

Setores

Entre os sete setores da economia analisados, as micro e pequenas empresas apresentaram saldo positivo em todos, enquanto médias e grandes empresas registraram saldo negativo na construção civil e na extrativa mineral. Na área de serviços, por exemplo, o saldo de contratações dos pequenos negócios foi de 60,2 mil, enquanto médias e grandes empresas aumentaram seus quadros em 29,1 mil novos contratados.

As contratações pelos pequenos negócios no comércio também foram bem superiores: quase cinco vezes mais do que a de médias e grandes – 39,1 mil contra 8,3 mil, respectivamente.

No acumulado de 2022, as micro e pequenas empresas do setor de serviços foram as que mais contrataram, com 850.781 novos empregos, além de 274.679 postos na construção civil e 262.143 no comércio.

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PEC da Transição deve cair para 2 anos, mas valor será mantido

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A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

Intenção é discutir matéria na CCJ do Senado na quarta

O relator do Orçamento Geral da União, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta segunda-feira (5) que o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Com o prazo apertado para apreciar o texto, nas duas Casas do Congresso, até a semana que vem, a proposta exclui do teto de gastos R$ 175 bilhões para pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600, a partir de janeiro de 2023. A PEC também tira do teto mais R$ 23 bilhões para serem aplicados em investimentos, quando houver excesso de arrecadação.

A intenção dos senadores é discutir a PEC na CCJ nesta terça-feira (6) e votar a matéria no colegiado já na manhã de quarta-feira (7) e à tarde no plenário do Senado. Na semana seguinte, a expectativa é que a Câmara dos Deputados aprecie a proposta.

Inicialmente, a equipe de transição defendeu que a exclusão dos valores do teto de gastos valesse por quatro anos, mas, segundo Marcelo Castro, a proposta não foi bem recebida e deve ser modificada por um substitutivo que propõe dois anos de prazo.

“Hoje vai ser um dia de articulações, negociações, de conversar com os senadores, de contar os votos para que amanhã a gente possa aprovar, se possível, na Comissão de Justiça [do Senado]”, explicou Castro. O senador lembrou que, para ser aprovado, o texto, precisa de, no mínimo, 49 votos favoráveis de senadores e 308 de deputados em dois turnos de votação em cada uma das Casas.

A reunião ocorreu pela manhã na residência oficial do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e também contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além deles, participam os senadores Davi Alcolumbre (União-AP) e Alexandre Silveira (PSD-MG) e os deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Celso Sabino (União-PA), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e cotado para ser o relator da PEC na Câmara.

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Mais de 22 mil aves marinhas morrem de gripe aviária no Peru

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Primeiros casos surgiram há duas semanas e obrigaram o governo peruano a decretar alerta sanitário por 180 dias

Gripe aviária matou milhares de aves marinhas no Peru
ERNESTO BENAVIDES / AFP

Por AFP

O Peru elevou nesta segunda-feira (5) para mais de 22 mil o número de aves marinhas e costeiras mortas desde o surgimento de um surto de gripe aviária que atinge países das Américas e da Europa, registraram as autoridades.

O último relatório do Serviço Nacional de Florestas e Vida Selvagem contabilizou 16.890 pelicanos, 4.324 atobás, 630 Patola-de-pés-azuis e 168 biguás mortos, entre outras espécies que vivem em áreas costeiras e áreas naturais.

Os primeiros casos de gripe aviária do tipo H5N1 surgiram há duas semanas e obrigaram o governo a decretar alerta sanitário por 180 dias.

Peru declarou alerta sanitário por 180 dias após casos de gripe aviária

Peru declarou alerta sanitário por 180 dias após casos de gripe aviária Ernesto Benavides / AFP

Mais de 5 mil aves no litoral costeiro e nas praias do país morreram na última semana.

A doença “é como a covid para as aves, que afeta umas mais que outras”, disse à AFP a chefe de Gestão Sustentável do Serviço Florestal, Doris Rodríguez.

Há uma semana, mais de 37 mil aves foram abatidas em fazendas de criação em todo o país.

O surto de gripe aviária levou à proibição de rinhas de galos e feiras de aves planejadas para os feriados de Natal e Ano Novo.

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