A agência informou ainda que acompanhará continuamente a situação hidrometeorológica da região Norte por meio das reuniões de avaliação das condições climáticas. Foto: cedida
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou situação crítica de escassez hídrica nos rios Acre, Purus, Juruá e Iaco, afetando todo o estado do Acre. A resolução, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25), tem validade até 31 de outubro e poderá ser prorrogada caso a seca persistir.
Entre as providências habilitadas pela declaração estão: o estabelecimento de regras excepcionais para uso da água, a facilitação de decretos de emergência por municípios e estados, e a autorização para empresas de saneamento adotarem mecanismos tarifários de contingência.
Outro ponto destacado é que a ANA poderá estabelecer regras excepcionais de uso da água, além de sinalizar aos setores usuários a necessidade de acionar planos de contingência. A medida também facilita que municípios ou estados decretem situação de emergência ou calamidade por seca, possibilitando o reconhecimento e apoio por parte do Governo Federal.
A agência informou ainda que acompanhará continuamente a situação hidrometeorológica da região Norte por meio das reuniões de avaliação das condições climáticas, em articulação com os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos.
A seca histórica já impacta o abastecimento público, a navegação e atividades econômicas em toda a bacia hidrográfica acreana.
A decisão consta em resolução publicada nesta segunda-feira, 25, no Diário Oficial da União (DOU), e terá validade até 31 de outubro, podendo ser prorrogada caso o quadro não melhore. Foto: internet