Brasil
Amazonas tem 21 municípios sob domínio de facções criminosas
Nas zonas de fronteira, 83 municípios têm presença de facções, sendo 20 municípios no Acre; 1 no Amapá; 8 municípios no Amazonas; 21 no Mato Grosso; 15 em Roraima e 18 em Rondônia.
O estudo identificou 43 municípios onde há disputa entre o CV e o PCC. No Mato Grosso são 11 cidades, o estado do Pará tem 7, o Maranhão 7, Amazonas registra 3, Rondônia (5), Roraima (5) e Tocantins também 5. Foto: cedida
Com Atual
No Amazonas, facções criminosas comandam o crime em 21 municípios, sendo que em 13 destes havia apenas um grupo e em oito foi observada a coexistência de duas ou mais facções, registra o Fórum Brasileiro de Segurança Pública em estudo conjunto com o Instituto Mãe Crioula. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (11).
O estudo ‘Cartografias da Violência na Amazônia’ mostra que o CV (Comando Vermelho) está presente em dez municípios de forma hegemônica, e os Piratas dos Solimões (representados por um grupo de criminosos originários de comunidades ribeirinhas do Rio Solimões e afluentes) dominam outros três municípios.
O CV está presente em todos os municípios, mesmo naqueles em que há mais de uma facção. O PCC (Primeiro Comando Capital) está em três deles: Manaus, Rio Preto da Eva e São Paulo de Olivença. Conforme o estudo, em Manaus e Rio Preto da Eva há intensos confrontos entre integrantes do CV e PCC.
Presença de facções nos municípios do Amazonas. Foto: Divulgação
Os dois outros municípios com presença de duas facções estão na Zona de Fronteira Setentrional – Japurá e São Gabriel da Cachoeira. Nesses municípios, há indícios da presença das facções estrangeiras colombianas que atuam como aliadas do CV no abastecimento de maconha e cocaína transportadas pelos rios Japurá, Iça e Negro, que atravessam os municípios.
“O Amazonas é um estado muito estratégico para a circulação e o escoamento de drogas oriundas dos países andinos, por onde passam grandes volumes. Por isso, é considerado por muitos analistas como o estado da Amazônia que abriga a principal rota do narcotráfico”, cita o estudo.
Amazônia Legal
Atualmente, 260 municípios da Amazônia Legal, correspondendo a 33,7% do total de municípios da região, registram a presença de facções criminosas. Segundo o Anuário, esse crescimento não implica necessariamente a chegada de facções a novos municípios em 2024, mas pode ser reflexo de um aumento nas operações policiais que passaram a identificar esses grupos em locais anteriormente não mapeados.
Do total de municípios com facções, 176 possuem a presença de apenas uma organização criminosa. Desses, 130 são dominados pelo Comando Vermelho, 28 pelo Primeiro Comando da Capital, e os demais são controlados por facções menores.
Na maioria dos estados da Amazônia Legal houve um aumento na presença dessas organizações, com uma tendência crescente de dominação de apenas uma facção por estado. Além disso, foram observadas mudanças no controle de algumas cidades com grupos rivais disputando o poder, o que muitas vezes agrava as tensões locais. Desavenças, como a Tropa do Castelar no Mato Grosso, um braço dissidente do CV, também foram registradas.
Nas zonas de fronteira, 83 municípios têm presença de facções, sendo 20 municípios no Acre; 1 no Amapá; 8 municípios no Amazonas; 21 no Mato Grosso; 15 em Roraima e 18 em Rondônia.
Localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, Tabatinga é um ponto estratégico para o tráfico de drogas e outras atividades criminosas. Foto: cedida
Fenômeno distinto
O Pará, que faz fronteira com a Guiana e Suriname, registra um fenômeno distinto. A dificuldade de acesso e a distância entre os municípios da Calha Norte fazem com que as rotas criminosas originárias desses países sigam pelo Oceano Atlântico, frequentemente passando pelo Amapá ou chegando diretamente ao Pará.
É o estado com o maior número de municípios dominados por uma única facção, totalizando 62 cidades. Em contraste, o Tocantins é o estado com menor presença de facções, com apenas 4 municípios afetados. O Amapá registrou queda no número de facções.
O estudo identificou 43 municípios onde há disputa entre o CV e o PCC. No Mato Grosso são 11 cidades, o estado do Pará tem 7, o Maranhão 7, Amazonas registra 3, Rondônia (5), Roraima (5) e Tocantins também 5.
Violência
O Amazonas apresentou uma redução de 8,2% na taxa de MVI (Mortes Violentas Intencionais) entre 2022 e 2023, atingindo a taxa média de 35,6 homicídios por 100 mil habitantes em 2023. Apesar do resultado positivo, a violência se distribui desigualmente pelos municípios. No triênio 2021-2023, as taxas de MVI variam de 0 mortes em cidades como Nhamundá e Santa Isabel do Rio Negro, até taxas superiores a 100 homicídios por 100 mil habitantes, como em Iranduba.
Iranduba é o município mais violento do Amazonas no triênio, com uma taxa média de 102,3 mortes violentas por 100 mil habitantes. Embora tenha havido uma queda de 32,4% na taxa em 2023, que passou para 68,7 homicídios por 100 mil habitantes, as elevadas taxas de 2021 (136,6) e 2022 (101,7) colocaram Iranduba como a cidade mais violenta do estado no período.
Iranduba também ocupa a 6ª posição entre as cidades mais violentas de toda a Amazônia Legal no triênio. Com uma população de 61.163 habitantes (Censo 2022), a cidade está localizada na região metropolitana de Manaus, a 23 km da capital, e é dominada pela facção Comando Vermelho.
Outro município com altas taxas de MVI no período foi Rio Preto da Eva, que registrou uma taxa média de 81,5 mortes por 100 mil habitantes. Nesse período, a cidade viu um aumento de 321,1% na taxa, que subiu de 40,0 em 2021 para 168,4 em 2023. O aumento da violência é atribuído à disputa entre as facções do CV e PCC pelo controle da região.
Tabatinga, com 66.764 habitantes, foi o terceiro município mais violento, com uma taxa média de 77,4 homicídios por 100 mil habitantes. A cidade ocupa a 23ª posição entre as cidades mais violentas da Amazônia Legal.
Localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, Tabatinga é um ponto estratégico para o tráfico de drogas e outras atividades criminosas. A cidade é isolada por rios e florestas e é de difícil acesso, com viagens que podem durar três dias partindo de Tabatinga e até sete a oito dias de Manaus. A dinâmica transfronteiriça facilita o tráfico e a violência associada.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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