Acre
Amac se mobiliza contra perdas do FPM em municípios do Acre

A Associação dos Municípios do Acre (Amac) está se mobilizando contra possíveis perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) geradas pela prévia do Censo do IBGE e que ameaçam sete prefeituras. Se confirmadas, essas perdas podem fazer com que os repasses diminuam R$ 15.655.859,92 menor em 2023.
Do Acre, segundo um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estão sob risco de perder receitas Acrelândia, Capixaba, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Rodrigues Alves e Sena Madureira.
“Iremos marcar uma reunião com o responsável pelo IBGE e quando o escritório de advocacia retornar do recesso iremos trabalhar com o intuito de ver como juridicamente podemos contestar para ajudar os nossos municípios”, disse Marcus Frederico, secretário-executivo da Amac.
No estudo, a CNM diz que “os municípios brasileiros foram surpreendidos na noite de quinta-feira, 29 de dezembro, com decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que não considera a Lei Complementar (LC) 165/2019, que congela perdas de coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até divulgação de novo Censo Demográfico. Sem concluir a contagem populacional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entregou prévia com estimativas ao TCU”.
Ainda segundo a CNM, o Tribunal publicou a Decisão Normativa TCU 201/2022 que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no artigo 159, da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881/1981, sem considerar o que dispõe a Lei Complementar 165/2019. A legislação, resultado da atuação da CNM à época, impede perda de coeficiente de distribuição do FPM até que “sejam atualizados com base em novo censo demográfico”.
“Se o TCU seguir sem considerar a LC 165/2019, 702 Municípios serão afetados e terão perdas que somam cerca de R$ 3 bilhões (estimativa com base em publicação do Tesouro da previsão do FPM para 2023)”, diz a Confederação.
A mobilização da Amac deve se ampliar em fevereiro, quando as instituições retomam suas rotinas.
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Acre
Café 3 Corações anuncia patrocínio à 4ª edição do Qualicafé durante encontro com governador Gladson Camelí
A Semana Internacional do Café (SIC) tem se consolidado como um importante espaço para o fortalecimento de parcerias em prol da cafeicultura acreana. Nesta quinta-feira, 6, durante a visita do governador Gladson Camelí ao estande dos Robustas Amazônicos, o presidente do Grupo 3corações, Pedro Lima, anunciou o interesse da empresa em se tornar patrocinadora oficial da 4ª edição do concurso Qualicafé.

Momento foi marcado por reconhecimento à qualidade do café acreano. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O Qualicafé é uma iniciativa do governo do Estado, coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf). O projeto tem como objetivo celebrar a qualidade e impulsionar o fortalecimento da cafeicultura acreana.
“Faço questão de recebê-lo pessoalmente lá no Acre. Não é mais segredo para ninguém que nosso café é de qualidade e precisamos mostrá-lo para o mundo. Então, todo apoio é muito bem-vindo. Desde já, agradeço o interesse em contribuir e fico feliz em saber que grandes empresários do ramo acreditam no potencial da nossa produção cafeeira”, destacou o governador.

Governador afirmou que irá receber o empresário pessoalmente. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O interesse do Grupo 3corações em apoiar o Qualicafé representa um novo capítulo para a competição. Considerada uma das marcas mais prestigiadas do país, a empresa contribui diretamente para ampliar o alcance do evento e fortalecer sua relevância no cenário nacional da cafeicultura.
Segundo Pedro Lima, é fundamental investir na produção cafeeira da Amazônia, que além de apresentar elevada qualidade, está alinhada aos pilares da sustentabilidade.
“Nós ainda iremos detalhar tudo isso. Eu entendo que o café e a cultura no Norte são duas riquezas espetaculares. Esse retorno da Amazônia ao café é algo maravilhoso. A expectativa para 2026 é de mais de 3 milhões de sacas. Portanto, é um momento muito especial para a região, tanto pela qualidade quanto pelo profissionalismo envolvidos”, disse o empresário.

“Está fechado”, disse Pedro Lima após pedido. Foto: Ingrid Kelly/Secom
A aproximação também reforça que o Acre vem se consolidando como um importante polo produtor de café de qualidade. Com investimentos contínuos e a dedicação das famílias produtoras, o estado tem apresentado resultados cada vez mais expressivos.
“Acredito muito no potencial do Acre. Há uma grande oportunidade de crescimento e há espaço para isso. Já existem áreas prontas, que não vão gerar nenhum impacto na floresta. A preservação está garantida. Estou comprometido com o governador em fazer uma visita em março”, completou.
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Acre
Escola Sesc abre processo seletivo com vagas para ano letivo de 2026 em Rio Branco

O Serviço Social do Comércio no Acre – Sesc no Acre, realiza de 10 a 17 de novembro as inscrições de novos alunos para o ano letivo 2026 da Escola Sesc de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Os editais completos estão disponíveis no site www.sescacre.com.br
A Escola Sesc de Educação Infantil e Ensino Fundamental, em Rio Branco, lançou editais de processo seletivo para o ano letivo de 2025 com vagas para alunos do ensino infantil Pré I (04 anos de idade) – Serão ofertadas 40 (quarenta) vagas para preenchimento imediato nos turnos matutino e vespertino, e 20 vagas para cadastro de reserva. E Pré II (05 anos de idade) – Serão sorteadas 20 (vinte) vagas para cadastro de reserva.

As inscrições acontecem a partir de 10 de novembro e encerram no dia 17 de novembro de 2025 e a seleção será feita pela modalidade sorteio.
Para o Ensino Fundamental as vagas serão disponibilizadas conforme abaixo:
1° ano (06 anos de idade) – Serão sorteadas 18 (dezoito) vagas para preenchimento imediato e 20 (vinte) vagas para cadastro de reserva. 2° ano – Serão sorteadas 12 (doze) vagas para preenchimento imediato e 20 (vinte) vagas para cadastro de reserva. 3° ano – Serão sorteadas 04 (quatro) vagas para preenchimento imediato e 10 (dez) vagas para cadastro de reserva. 4° ano – Serão sorteadas 20 (vinte) vagas para cadastro de reserva e 5° ano – Serão sorteadas 20 (vinte) vagas para cadastro de reserva.

Inscrição
Para fazer a inscrição, os pais ou responsáveis devem ler o edital e comparecer à escola Sesc, localizada na Rua Lauro Julião, nº 24 – Bairro Jardim Manoel Julião, Rio Branco-Acre, no período das 7h às 11h e 13h às 17h.
Entre as exigências para concorrer às vagas é ter 4 anos completos até 31 de março de 2026 para o ensino infantil, e 6 anos para o ensino fundamental, e ser dependente de comerciário e estar com a credencial (carteira) Sesc atualizada.
O sorteio das vagas está previsto para ocorrer no dia 21 de novembro e a divulgação do resultado sai no dia 28 conforme os editais. Confira os editais completos no site www.sescacre.com.br
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Acre
Vereadores de Rio Branco se reúnem para debater vetos da LDO de 2026

Logo após a saída do prefeito em exercício, Alysson Bestene, os vereadores se reuniram a portas fechadas na Câmara Municipal nesta quinta-feira, 6, para discutir o Projeto de Lei que atualiza o marco regulatório do transporte coletivo em Rio Branco, com o objetivo de permitir que a licitação do sistema seja aberta à ampla concorrência.
Além disso, informações de bastidores indicam que, na próxima semana, os parlamentares devem colocar em votação os vetos da Prefeitura à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Somente após essa etapa, os vereadores devem apreciar o Plano Plurianual (PPA), o Plano Diretor e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

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