Operação Constantino, da PF, foi deflagrada nesta quinta-feira (11) em Rio Branco e cidades do Amazonas — Foto: Quésia Melo/Rede Amazônica
Por Iryá Rodrigues
Os alvos da Operação Constantino no estado do Acre são pessoas que exercem atividades agropecuárias, como pecuaristas, fazendeiros e donos de casas agropecuárias. A informação foi confirmada pelo delegado Vitor Fagundes, presidente do inquérito e investigador superintendente da Polícia Federal.
A operação foi deflagrada nesta quinta-feira (11) e investiga uma organização criminosa que invade terras de domínio público federal, localizadas na região sul do estado do Amazonas desmata e depois comercializa madeira extraída ilicitamente.
Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 22 de busca e apreensão nas cidades de Rio Branco, Manaus (AM) e Boca do Acre (AM). Também são alvos das medidas judiciais fazendas localizadas nos municípios de Lábrea (AM) e Boca do Acre (AM).
“Desses quatro mandados de prisão, um deles foi cumprido em desfavor de um servidor público do Incra do Amazonas. Os outros três foram cumpridos em desfavor dos líderes da organização criminosa. A gente apontou que uma família que atuava e financiava e, por intermédio de pessoas, se apropriava dessas terras. Então, são indivíduos que atuam no ramo agropecuário, e também como pessoa jurídica. Foi constatado também que grande parte das fazendas identificadas no patrimônio dessa família são registradas em nomes de terceiros, os laranjas”, informou o delegado.
A PF-AC informou que do total de mandados, dois de busca e apreensão e um de prisão preventiva foram cumpridos na capital acreana, Rio Branco, e o restante nas cidades do Amazonas.
Durante a ação, a polícia apreendeu sete veículos avaliados em cerca de R$ 200 mil cada, 7 mil cabeças de gado, cerca de R$ 100 mil em espécie, além de joias e outros artigos de luxo. Foram bloqueados ainda R$ 17 milhões dos investigados.
Operação cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e 22 de busca e apreensão — Foto: Arquivo/PF-AC
Conforme a polícia, as investigações apontaram que a organização criminosa contava com a participação de servidores públicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Amazonas, que atuavam no sentido de “esquentar” essas terras no acervo patrimonial dos criminosos integrantes do esquema.
As investigações apuraram que a organização criminosa invadiu e se apropriou de mais de 9 mil hectares de terras pertencentes à União, sendo que nestas terras foi identificada ação de desmatamento que atingiu cerca de 4 mil hectares.
“Os servidores do Incra têm acesso ao sistema, aos registros oficiais e, mediante recebimento de vantagens indevidas, eles atuavam no sentido de emitir documentação que legitimasse a posse ou ‘propriedade’, falo entre aspas, porque de fato a propriedade não é desses indivíduos, eles utilizam e controlam, mas o patrimônio não é deles. Os servidores do Incra faziam ali o que estava ao alcance deles, dentre as atribuições funcionais deles, em relação à emissão de documentos para legitimar a posse da terra no acervo patrimonial da família”, afirmou o delegado.
Ainda segundo informações da PF, o setor de perícias constatou que, durante o processo de usurpação da área foram explorados recursos ambientais avaliados em mais de R$ 13,6 milhões, o que gerou um custo de reparação equivalente a mais de R$ 28,8 milhões.
Isso significa dizer, de acordo com a polícia, que o dano ambiental total da União chegou a mais de R$ 42,5 milhões.
Os mandados judiciais que estão sendo cumpridos nesta quinta foram expedidos pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas. A pedido da Polícia Federal, o Poder Judiciário determinou o sequestro de bens dos investigados em cerca de R$ 17 milhões.
O fato de as áreas invadidas pela organização serem de difícil acesso, dificulta, segundo o delegado, as atividades de fiscalização, o que facilitava a atuação do grupo.
“Fica constatado e a gente pode dizer, uma verdadeira ausência do estado, até mesmo pela dificuldade de deslocamento até esses locais. Agora, no inverno amazônico, a gente sabe que os ramais aqui são bem complicados e por isso mesmo a gente precisou contar com o auxílio da coordenação de aviação operacional da PF, que proporcionou a gente chegar nessas fazendas alvos das medidas.”
O delegado informou que as investigações devem continuar e que medidas judiciais devem ser tomadas após o levantamento das informações colhidas no material apreendido na operação.
“Sem sombra de dúvidas o material apreendido vai revelar novos elementos de informações que vão contribuir no prosseguimento das investigações e as medidas agora na esfera judicial vão ser tomadas, eventual oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público e decretação do perdimento desses bens em favor da União”, concluiu.
As investigações apuraram que a organização criminosa invadiu e se apropriou de mais de 9.000 (nove mil) hectares de terras pertencentes a União, sendo que nestas foi identificada ação de desmatamento que atingiu aproximadamente 4.000 hectares.
O nome da operação faz referência ao fato histórico denominado “Doação de Constantino”. O episódio se baseia na utilização de documento que legitimaria a doação supostamente efetivada pelo Imperador Constantino de vastas áreas de terra na Europa Ocidental à determinada instituição religiosa. Atualmente, as correntes historiográficas são unânimes em afirmar que o referido documento nunca teve nenhum grau de autenticidade.
Aproximadamente 100 (cem) Policiais Federais cumprem, na data de hoje, 04 Mandados de Prisão Preventiva e 22 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Rio Branco/AC, Manaus/AM e Boca do Acre/AM. São também alvos das medidas judiciais as fazendas do grupo localizadas nos municípios de Lábrea/AM e Boca do Acre/AM.