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Aleac promove audiência pública em celebração aos 75 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Na manhã desta segunda-feira (11), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) foi palco de uma relevante Audiência Pública Temática, marcando os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A iniciativa, proposta pela deputada Michelle Melo (PDT), reuniu representantes políticos, ativistas e membros da sociedade civil.
No ano de 1948, no dia 10 de novembro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU. O documento trata da universalidade dos Direitos Humanos e a igualdade entre todos os povos, sendo um marco para a promoção e proteção aos Direitos Humanos, por isso, ficou instituído o dia 10 de novembro como o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Durante o encontro, questões fundamentais relacionadas aos direitos humanos foram debatidas, evidenciando a importância histórica da declaração que estabeleceu princípios universais. O vice-presidente do parlamento acreano, deputado Pedro Longo (PDT) fez a abertura do debate parabenizando Michelle Melo pela iniciativa.
“Nós precisamos estar diariamente mobilizados para que efetivamente essa causa seja sempre respeitada e considerada. A diferença entre a civilização e a barbárie é o respeito aos direitos humanos, e as nações que efetivamente assegurem os seus povos estão entre aquelas que podemos chamá-las de efetivamente desenvolvidas”, disse.
Em sua fala, a deputada Michelle Melo destacou o momento significativo, onde é celebrada a universalidade dos Direitos Humanos, um marco que transcende fronteiras e une a todos em uma só voz. Destacou também a presença no encontro, de parte expressiva daqueles que compartilham a preocupação por um mundo mais justo, erguendo a bandeira que proclama que todos merecem o mínimo de respeito e dignidade.
“Os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos não representam apenas um aniversário, mas sim um compromisso renovado com a essência da humanidade. Estamos aqui para afirmar que a valorização da vida vai além de características como raça, orientação sexual, religião ou qualquer outra diferenciação que busque nos separar. Neste espaço de diálogo e reflexão, ouvimos atentamente as histórias de nossas lutas, compartilhamos experiências e discutimos como podemos aprimorar a proteção e promoção dos direitos fundamentais. Cada voz presente é um elo nesta corrente pela justiça social e pela igualdade”, disse a parlamentar.
Ainda na oportunidade, diversos temas foram abordados, desde a igualdade de gênero até as questões relacionadas à justiça social e inclusão. Os participantes ressaltaram a necessidade contínua de garantir a efetiva implementação desses direitos na prática, fortalecendo políticas públicas que assegurem a dignidade de todos os cidadãos.
O defensor Dr. Celso Araújo, que atua na coordenação do Núcleo de Cidadania da Defensoria Pública, frisou que o tema é sensível e importante em todas as esferas da sociedade.
“A Defensoria Pública é uma aliada dos movimentos sociais. Nós realizamos diariamente, aproximadamente 700 atendimentos e, vários deles, sobre a violação dos Direitos Humanos. Atualmente, temos dois subnúcleos para atender a essas demandas, oferecendo a elas a devida atenção. Atuamos de forma específica e especializada com cada matéria, pois queremos estar cada vez mais fortalecidos e próximos da comunidade”, afirmou.
Representantes de organizações não governamentais e defensores dos direitos humanos compartilharam suas experiências e perspectivas, destacando a importância da sociedade civil na fiscalização e promoção desses direitos.
Em um relato impactante, Raimunda da Bezerra, do Conselho dos Direitos Humanos e Educação Popular (CDDHEP), compartilhou a nobre missão do CDDHEP em salvaguardar os direitos humanos, destacando os desafios enfrentados ao proteger testemunhas e crianças em situações de ameaça de morte.
Ela frisou que com uma década e meia de comprometimento, a organização tem evitado tragédias e estabelecido parcerias cruciais, como a colaboração estreita com o governo estadual. “O apelo recente, em nome de um palestino residente no Acre, ressalta a necessidade urgente de localizar sua família na Palestina, uma iniciativa que ganha relevância especial na Semana dos Direitos Humanos. Por isso eu aproveito esse momento para pedir o envolvimento deste poder, e de todos os órgãos competentes, para garantir a segurança dessa família e reforçar a solidariedade internacional em prol dos direitos humanos”, enfatizou.
Já a diretora de Direitos Humanos do Estado, Joelma Pontes, destacou que apesar dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda existem muitos gargalos a serem corrigidos, devido às dificuldades e violações à Lei.
“Sabemos quantas dificuldades temos enfrentado quanto às violações de direito da população. Diante de tantas dificuldades que temos encontrado com os mais diversos públicos, tenho um grupo de pessoas empenhadas diariamente em trabalhar com comprometimento para de fato desenvolver uma transformação em nosso Estado. Agradeço a cada um desses soldados, que têm lutado de forma incansável, e me coloco à disposição para que façamos valer todos os direitos, sem que nenhum deles seja violado”, asseverou.
Em seguida, a Secretária Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Acre, Zilmar Almeida, falou da importância da secretaria para o Estado. Educadora de carreira, ela disse que inicialmente hesitou diante do desafio, mas hoje expressa um sentimento de positividade e comprometimento ao representar uma secretaria que se destaca pela sua abordagem diversificada e inclusiva.
“Simbolizamos a voz rouca do povo das ruas, e junto com todos os voluntários que dedicam seu tempo para apoiar a governança e ajudar aqueles em situação vulnerável nós somamos força nesta causa. Juntos somos mais fortes”, disse.
Zilmar enfatizou ainda o compromisso da secretaria com a participação popular, abrindo as portas para colaboração e fortalecendo os laços com diversos segmentos do estado. “Com essa iniciativa brilhante, o governo encerra o ano de 2023 demonstrando um compromisso renovado em avançar ao lado do povo, consolidando assim um capítulo promissor para as políticas sociais acreanas”, complementou.
Reinstalação do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (CEDHC/AC)
A audiência pública também marcou a reinstalação do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Acre (CEDHCA). Para Michelle Melo, a reintegração do conselho é um passo significativo para o Estado do Acre que promete ser uma referência crucial nas políticas de assistência.
“A gente sabe que nos últimos anos os conselhos foram desmantelados. A voz da nossa sociedade se dá através dos conselhos municipais e estaduais e, infelizmente, os últimos quatro anos de políticas públicas brasileiras desmantelaram os conselhos e calaram a voz do povo. Precisamos nos unir para declarar que no Acre não haverá mais violação de direitos humanos, que lutaremos todos juntos pelos direitos de todos aqueles que se sentem de certa forma violados, em seu direito e em sua dignidade. Estou muito feliz pela reinstalação desse conselho e mais ainda feliz por esse momento ter acontecido aqui, no plenário desta Casa de Leis”, finalizou a parlamentar.
Ao final do evento, representantes de alguns movimentos e associações foram homenageados no centro do plenário. Como Almerinda Cunha, presidente da Associação das Mulheres Negras do Estado.
Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira
Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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