Por 18 votos, unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou o Projeto de Lei número 158 que versa sobre a nova tabela salarial para os defensores públicos estaduais.
De acordo com a nova lei, a partir de julho de 2017 o salário inicial de um defensor será R$ 20 mil e o salário final R$ 29,2 mil.
A aprovação do projeto atendeu uma antiga demanda da defensoria que reclama constantemente da defasagem salarial e falta de atenção do governo em dialogar com os profissionais.
No final de 2014 e 2015 os defensores chegaram a realizar protestos nas galerias da Aleac para pressionar os deputados a lutarem pela valorização salarial que atendesse a classe.
Defendendo a aprovação do projeto, o líder do governo na Aleac, deputado Daniel Zen (PT), afirmou que o Acre gasta uma vultuosa quantia de dinheiro com pagamento de advogados dativos devido a falta de defensores que acabam abandonando o Acre em busca de salários mais atrativos.
“Pagar melhores salários é incentivar nossos defensores a continuar no estado e prestar um bom serviço à população”, disse.
O projeto altera o artigo 29, da Lei Complementar. que estabelece os valores dos subsidios para defensores públicos e cria também o cargo de defensor público substituto que após um ano da publicação desta lei os cargos serão enquadrados no nível I da carreira.
Por Gina Menezes