A Assembleia Legislativa do Acre aprovou nesta quarta-feira (6), por 15 a 4 o projeto de lei que promove algumas mudanças na estrutura do governo do Acre, especialmente nas áreas financeira e de planejamento.
A medida centraliza a execução orçamentária e financeira na Secretaria de Estado da Fazenda, reduzindo as atribuições da Secretaria de Estado do Planejamento.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) chamou a atenção para o PLC do governo do Estado afirmando que a proposta “pede” para “esvaziar” as atribuições e poderes da Secretaria de Planejamento. Segundo o parlamentar, o PLC centralizaria na Sefaz a execução do Orçamento Geral do Estado. “Hoje o governo está enterrando o planejamento e centraliza o gasto”, disse Edvaldo.
Já o líder do governo, deputado Pedro Longo (PV), esclareceu que cada governo tem sua estratégia de gestão. “Vem depois de um consenso estabelecido. A execução orçamentária se dará de forma mais ágil se a Secretaria da Fazenda centralizar orçamentário e financeiro”, explicou.
O PL abre possibilidade de criação da Loteria do Estado do Acre, algo que foi exaltado pelo deputado Luiz Tchê e visto como um ́jabuti ́ pelo deputado Edvaldo Magalhães. “Por isso, uma vez que sou favorável às loterias, não voto no projeto”, disse Edvaldo.
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