Os projetos de leis, como a Reforma da Previdência, que se junta ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) de 2026, que já tramita na casa, para ser votada até esta quarta-feira, 9. Foto: cedida
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) concentra esforços para votar dezenas de projetos de leiainda nesta semana e dar início ao recesso parlamentar, que se estenderá até 1º de agosto. Entre as matérias prioritárias estão a Reforma da Previdência e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, enviados pelo Palácio Rio Branco.
Segundo apuração, o Executivo estadual já enviou os textos para análise e votação que deve acontecer nesta quarta-feira (9). O PLDO 2026 já tramita na casa, mas a inclusão da Reforma da Previdência no pacote acelerado surpreendeu parte dos parlamentares.
A antecipação da pauta visa garantir que os projetos sejam aprovados antes do recesso, evitando atrasos em medidas consideradas prioritárias pelo governo. No entanto, a celeridade na tramitaçãopode limitar o debate detalhado sobre temas sensíveis, como mudanças no sistema previdenciário.
PLDO 2026: Define as metas e prioridades orçamentárias do estado para o próximo ano.
Reforma da Previdência: Ainda não teve o conteúdo divulgado, mas deve alterar regras para servidores públicos.
Se aprovados, os projetos seguem para sanção do governador. Caso haja resistência, o recesso pode ser adiado ou os deputados podem convocar sessões extraordinárias após 1º de agosto.
Enquanto isso, partidos e entidades da sociedade civil se preparam para analisar os impactos das propostas, principalmente em um cenário de ajustes fiscais no estado. A Aleac ainda não confirmou se todas as votações ocorrerão em tempo recorde, mas a expectativa é de que o recesso comece conforme o planejado.